Com informações de O Globo
RIO — Advogados e especialistas concordam que o prefeito Marcelo Crivella não tem poder de suspender a circulação da Bienal de uma revista em quadrinhos que retrata um beijo entre dois homens.
Nesta quinta-feira, Crivella determinou que a HQ ” Vingadores: A cruzada das crianças ” fosse recolhida da feira do livro, que acontece no Riocentro, por ter “conteúdo sexual para menores”. Nesta sexta, ameaçou cancelar o evento caso a obra, que já se esgotou , não esteja lacrada.
Paulo Roberto, professor Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da UFF, entende que o prefeito contrariou valores constitucionais e, portanto, incindiu na lei de improbidade administrativa, categorizada pela violação dos princípios constitucionais.
— Hoje existe entendimento jurídico que famílias podem ser compostas por pessoas homoafetivas, e a Constituição é clara ao não discriminar ninguém em função de sexo — afirma Paulo Roberto, reforçando que beijo gay não categoriza “material imprório”, como descrito no ECA (Estatudo da Criança e do Adolescente).
O que diz o Estatudo da Criança e do Adolescente
Nesta sexta, a Prefeitura informou em comunicado ter notificado a Bienal por meio da Seop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), com base nos artigos 74 a 80 do ECA.
“A Prefeitura entendeu inadequado, de acordo com o ECA, que uma obra de super-heróis apresente e ilustre o tema do homossexualismo ( sic ) a adolescentes e crianças, inclusive menores de dez anos, sem que se avise antes qual seja o seu conteúdo.”
O ECA, no entanto, não cita homossexualidade em nenhum ponto. Diz que “material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada” e exemplifica com “cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente”.
A revista da Marvel mostra dois homens, totalmente vestidos, se beijando.
A nota da Prefeitura ameaça apreender a obra e até mesmo cancelar a Bienal caso a revista não esteja lacrada.
Em entrevista ao “RJTV”, Silvana do Monte Moreira, especialista em Direito Especial da da Criança e do Adolescente pela UERJ, reiterou que “a Prefeitura não tem o poder de busca e apreensão”. Funcionários da Prefeitura vão à Bienal do Livro, nesta sexta, fazer vistoria em busca de material “impróprio” .
Para Deborah Sztajnberg, advogada especializada em direito autoral e autora do livro “Cala boca já morreu: a censura judicial das biografias”, a atitude do prefeito pode ser considerada como censura:
— Quero crer que a Constituição ainda seja válida. Lá diz, textualmente, que acabou censura no Brasil — afirmou a advogada. — Uma decisão como essa precisa ser tomada por via judicial ou por decreto, mas de toda a forma é totalmente equivocada. É censura. O prefeito governa para uma cidade inteira, e não para uma parcela da população que compactua das crenças dele.
