Por Manoel Ventura do O Globo
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instalou oficialmente a comissão especial que irá analisar a proposta de reforma da Previdência dos militares. A primeira reunião do colegiado foi marcada para esta quarta-feira.
A comissão tem caráter conclusivo. Ou seja, o texto aprovado não precisa ser apreciado pelo plenário e poderá ir direto para o Senado. O projeto perde o caráter conclusivo se houver recurso assinado por 51 deputados para que o mérito seja analisado pelo plenário.
A proposta foi apresentada um mês depois da reforma da Previdência dos civis, aprovada na semana passada e encaminhada ao Senado.
O projeto inclui mudança de regras nas aposentadorias a uma reestruturação das carreiras militares. Considerando as duas medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos.
A proposta aumenta para 10,5% as contribuições de ativos e inativos e cria a alíquota para pensionistas, além de elevar o tempo de serviço de 30 para 35 anos. No entanto, o projeto também prevê uma reestruturação da carreira militar, o que cria adicionais de salário.
A economia prevista com o projeto encaminhado ao Congresso, porém,poderá ficar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 6 bilhões, se mudanças no adicional pela realização de cursos classificados como altos estudos e na gratificação por representação, restrita a oficiais generais, forem incorporadas.
Há pressão por integrantes da Marinha e da Aeronáutica por essas mudanças. No caso do adicional a quem fez cursos de altos estudos, a demanda é que ele seja estendido a quem está na reserva. Quanto às gratificações, pleiteia-se um aumento para a categoria.
