Por Geralda Doca e Gustavo Maia de O Globo
RIO – O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) propôs várias modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados .
Contra a vontade da equipe econômica, o relator sugeriu mudar as novas regras da pensão por morte para assegurar que o valor do beneficio não fique inferior a 1,6 salário mínimo para todos os segurados e suprimiu um ponto que incluía na Constituição o critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ele também sugeriu uma fase de transição para a idade mínima de aposentadoria para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde, como em minas, por exemplo.
Para compensar a perda de receita decorrente dessas medidas, o relator propôs a cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas, com exceção de santas casas e de assistência social, e o fim da isenção previdenciária nas exportações. Essa cobrança será implementada de forma gradual, ao longo de cinco anos.
Segundo ele, o Senado entregará uma economia superior a R$ 1 trilhão em 10 anos. De acordo com as contas do governo, o impacto do texto aprovado pela Câmara seria de R$ 933,5 bilhões, no período.
— Primeiro, fizemos algumas supressões. Elas não têm dentro do texto nenhuma consequência de que ela tenha que voltar para a Câmara — relatou o senador Tasso Jereissati apontando que “basicamente” foram suprimidos o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a questão de aposentadorias especiais.
Conforme já era esperado, o relator incluiu estados e municípios na proposta que altera as regras da aposentadoria. Não haverá prazo para os estados aprovarem as mudanças nas regras em suas assembleias locais. Se aprovarem, haverá adesão automática dos municípios. No entanto, as prefeituras terão 360 dias para desfazer a adesão automática, por meio de lei ordinária.
Para não atrasar o processo de tramitação da reforma da Previdência no Congresso, essa e algumas outras mudanças farão parte de uma Proposta de Emenda Constitucional autônoma (PEC paralela), que será apreciada pela Câmara. Estarão neste texto, além da inclusão dos estados, a contribuição previdenciária de filantrópicas e as modificações nas regras da pensão por morte.
— Nós vamos colocar para discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de forma relevante a receita, como a contribuição previdenciária, não é imposto, de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram dos seus usuários e não contribuem para a Previdência. Nós estamos fazendo isso porque nós não achamos justo nem correto que, por exemplo, uma instituição filantrópica […] rica, riquíssima, que cobra alto dos seus usuários, não contribua do lado patronal para a Previdência Social, ficando isso ao encargo de um subsídio dado pelo trabalhador, até o do salário mínimo — afirmou Jereissati.
Assim o que for consenso entre Câmara e Senado será promulgado. O relatório foi entregue nesta terça-feira ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O documento deverá ser lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a matéria, nesta quarta-feira.
Ao receber o texto do relator, Alcolumbre afirmou que trabalharia para que a votação do texto seja concluída entre os dias 1º e 10 de outubro.
— O Senado Federal constituiu e construiu num amplo entendimento um calendário para essa matéria, que nós cumpriremos — declarou.
Com pedido de vista, a votação no colegiado está prevista para 04 de setembro. A apreciação no plenário do Senado está marcada para 24 de setembro e 10 de outubro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente.
— O Senado tem a dimensão da importância da votação dessa matéria para o país. Vamos cumprir o cronograma acertado — disse Alcolumbre.
Dentro da previsão, está uma sessão marcada para 10 de setembro, em que “autoridades que conhecem desse assunto” serão ouvidas, no plenário do Senado.
Com relação à sugestão de mudanças nas pensões, técnicos da equipe econômica argumentam que o governo fez um acordo com a bancada evangélica na Câmara para assegurar benefício de um salário mínimo a pensionistas que não têm renda formal. A proposta do governo reduz o valor da pensão, atualmente integral para 50%, mas 10% por dependente. A previsão é de uma economia de R$ 139,3 bilhões em 10 anos.
Na proposta de Tasso, o piso será de 1,6 salário mínimo considerando a soma de todas as rendas formais do beneficiário.
Já a inclusão do critério de renda familiar (per capita de um quarto de salário mínimo), para a concessão do BPC tem objetivo de reduzir gastos com ações judiciais. A exigência já consta em lei, mas não é cumprida por juízes. O governo estima uma economia de R$ 23,4 bilhões em 10 anos com a redução da judicialização.
