Com informações do O Globo
BRASÍLIA — Pressionado pela elite do funcionalismo , incluindo juízes, procuradores, conselheiros dos Tribunais de Contas e consultores legislativos, o relator da reforma da Previdência , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda incluir no relatório uma regra de transição para os servidores que ingressaram na carreira até 2003.
O texto enviado pelo Executivo ao Congresso exige que esses servidores cumpram idade mínima — de 65 anos (homem) e 62 anos (mulheres) — para ter direito à integralidade (último salário) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos). No entanto, para aprovar a proposta, uma alternativa é criar uma regra de transição tendo como base a idade mínima atual do funcionalismo (60 anos para homens e 55 anos para mulheres), além de um pedágio sobre o tempo que faltar para a aposentadoria.
O valor do pedágio ainda está em avaliação, mas, se for fixado em 100%, por exemplo, uma mulher com 52 anos teria que trabalhar mais seis anos para ter direito à integralidade e paridade, não mais dez anos, conforme prevê hoje o texto da reforma. No caso de um homem com 53 anos de idade, ele precisaria trabalhar mais 14 anos, mas antes disso, atinge a idade mínima de 65 anos. Neste caso, vale o critério mais vantajoso.
Tanto o relator da proposta quanto técnicos da equipe econômica não gostariam de ceder neste ponto para não prejudicar o discurso de que a reforma combate os privilégios. No entanto, há um temor de que o lobbyde algumas categorias no Congresso seja mais forte.
A ideia é ter algo na mão para evitar perder tudo. Ou seja, que esses servidores continuem se aposentando com pouco mais de 50 anos, em condições mais vantajosas em relação aos demais trabalhadores.
O relator também fará outros ajustes na proposta. Vai reduzir para 57 anos a idade mínima de aposentadoria das professoras. O texto do governo prevê o mesmo para homens e mulheres: 60 anos.
Segundo interlocutores, também já está praticamente certo que o relator manterá em seu parecer a nova regra de cálculo do benefício previsto no texto da reforma, que considera todas as contribuições que o segurado fez para o sistema.
Há pressão para manter a norma atual, com base em 80% dos maiores salários, que é mais vantajosa, já que os 20% menores são descartados. A medida tem impacto relevante no ganho fiscal porque influencia o valor de todos os benefícios da Previdência. Só no INSS, o impacto é de R$ 102 bilhões em dez anos.
Na tentativa de manter outro item polêmico da reforma, o novo regime previdenciário de capitalização — que a equipe econômica pretende criar depois da reforma, no qual os trabalhadores poupam para a própria aposentadoria —, o relator deverá prever uma contribuição obrigatória para os empregadores em percentual igual ao dos trabalhadores.
Também está certo que o relatório vai excluir das mudanças o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes da baixa renda. O governo também aceita recuar na cobrança obrigatória dos trabalhadores rurais. Mas insiste na elevação da idade de aposentadoria das mulheres do campo, dos atuais 55 para 57 anos. O impacto estimado dessa medida é de R$ 92 bilhões em dez anos.
