EXCLUSIVO, por Luiz Roberto Marinho – Os produtores dos 36 comodatos rurais de Fernando de Noronha, responsáveis pela oferta local de hortifrutigranjeiros, reivindicam a atualização dos seus cadastros pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade), sob o risco de serem considerados invasores e, como tal, expulsos das propriedades.
Previsto no Código Civil, o comodato rural é um tipo de contrato em que a terra é emprestada para que alguém faça uso dela com fins produtivos. Os contratos de comodatos rurais em Fernando de Noronha foram firmados pelo governo federal em 1988, quando a ilha era de propriedade da União, que cedeu áreas para a produção agrícola. Foram considerados atos jurídicos perfeitos por parecer de 2020 da AGU (Advogacia Geral da União) e, portanto, determina dispositivo da Constituição, não podem ser alterados.
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Nota técnica do ICMBio informa que, com 29,2 hectares de ocupação, os comodatos rurais de Noronha correspondem a 3,9% da área total do território. Os comodatários (ocupantes) reclamam que o ICMBio, que compartilha a gestão da ilha com o governo de Pernambuco desde abril do ano passado, não atualizou os cadastros deles.
Alegam que como várias pousadas de luxo foram autorizadas a funcionar nos comodatos, principalmente na gestão do advogado Guilherme Rocha como administrador, a não atualização dos seus cadastros pelo ICMBio pode resultar em serem considerados invasores, com risco de expulsão das terras que exploram, abrindo espaço para mais empreendimentos nas propriedades.
Um dos braços direitos do ex-governador Paulo Câmara, Guilherme Rocha comanda hoje a claudicante recuperação judicial do Grupo João Santos, função na qual teria cometido irregularidades, suspeitam advogados que acompanham de perto a recuperação judicial.
Relatam comodatários, que não querem se identificar por temor de represálias, que uma pousada pertencente a um sobrinho de um ex-administrador da ilha e a Pousada Noronha 3º 50′, de propriedade do ator Paulo Vilhena, funcionam no comodato rural Barnabé. No comodato Ivo estão instaladas a Pousada Akana, que tem como proprietários um dos donos da empresa de alimentos Camil e um irmão de um funcionário do ICMBio em Noronha, e o Hamares Boutique Hotel.
Apesar de instaladas nos comodatos rurais, todas as pousadas têm TPU (Terreno de Permissão de Uso), concedido pela administração de Fernando de Noronha, sem o qual não podem ser construídas e operadas.
Em nota ao Blog, a administração de Fernando de Noronha, comandada por Thallyta Figuerôa, informa que o novo Plano de Manejo da ilha, em elaboração, não irá interferir nas concessões dos comodatos rurais. O Plano de Manejo em vigor data de 2017.
