Professores de Paulista denunciam desvio de verbas do Fundef pela prefeitura

Da Redação do Blog – Professores de Paulista, no Grande Recife, denunciaram a prefeitura por desvio de verbas do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O sindicato afirma que a gestão municipal usou parte dos recursos para fins não previstos em lei, sem repassar os valores devidos aos cerca de 2.100 professores da rede municipal.

O Fundef, criado em 1998, é composto por precatórios e destinado ao desenvolvimento do ensino fundamental. O presidente do sindicato, Gilberto Sabino, alega que a prefeitura recebeu R$ 90 milhões da União em 2020, mas nenhum valor foi repassado aos professores. O TCE e o MPPE estão analisando as denúncias.

A prefeitura alega restrições legais para o repasse, citando decisões judiciais e a Emenda dos Precatórios de 2021. Em dezembro, o prefeito destinou R$ 9,4 milhões do Fundef para despesas educacionais.

O sindicato destaca a necessidade de um acordo judicial para a distribuição dos valores, e não há data para o julgamento. A PEC dos Precatórios estabelece o pagamento em três parcelas anuais aos profissionais da educação.