Apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), no âmbito das propostas voltadas para o combate da pandemia provocada pelo novo coronavírus, projeto de lei estabelece a suspensão da chamada negativação por parte de instituições, como o Serasa, durante a vigência do estado de calamidade pública, aprovado na sexta (20) pelo Congresso Nacional.
“A medida serve para evitar a exposição de pessoas em virtude de sua condição conjuntural, assim como é fundamental para amenizar os efeitos da crise e evitar restrições ainda maiores para quem já se encontra em dificuldade”, justifica Danilo Cabral. O parlamentar considera que a grave situação em que o país se encontra exige um tratamento diferenciado para o cidadão que pode vir a ser vitimado pela crise econômica que se avizinha.
O deputado destaca que o Banco Central zerou a sua projeção de crescimento da economia brasileira em 2020, que estava em 2,2%, em revisão divulgada hoje (26). “O cenário não é positivo, caminhamos para uma recessão global, cujas consequências podem demorar a passar. Há um estudo apontando que o desemprego pode alcançar 40 milhões de pessoas, por isso precisamos de medidas que protejam as pessoas”, afirmou Danilo Cabral. O estudo é da XP Investimentos.
Pelo projeto, inclui-se um novo artigo na Lei Complementar 166, de 2019, que dispõe sobre o cadastro positivo de crédito, suspendendo os efeitos desta lei em caso de decretação de calamidade pública pelo Congresso Nacional. Além disso, insere na Lei 12.414, de 2011, artigo determinando a vedação à alteração de dados e informações, relativos ao histórico financeiro, situação de adimplência, inadimplência e a pontuação de cidadãos, assim como o compartilhamento ou a divulgação das mesmas por parte de gestores, fontes ou consulentes.
