Por Sabrina Freire do Poder360
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou nesta 6ª feira (26.jul.2019) ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria Geral da República) uma notícia-crime contra o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) pedindo a condenação do ex-juiz federal por abuso de autoridade e pelos crimes de violação do sigilo funcional e supressão de documentos.
Eis a íntegra da notícia-crime assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), pelo líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e pelo líder da sigla no Senado, Humberto Costa (PE).
Segundo o PT, Moro teria telefonado para diversas pessoas e as informado que as conversas obtidas por supostos hackers seriam destruídas, inclusive ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro João Otávio Noronha, que confirmou ter recebido a ligação.
Para o PT, independentemente de estar à frente do Ministério da Justiça, “Moro não pode interferir em investigações da PF, muito menos presidir inquéritos conduzidos por delegados da polícia e sob a análise de 1 juiz em exercício”.
O material das conversas foi apreendido pela PF (Polícia Federal) durante a operação Spoofing, que prendeu suspeitos de hackear telefones de autoridades.
Na 4ª feira (24.jul), a PF afirmou que aproximadamente 1.000 números telefônicos foram alvo dos hackers. Diversas autoridades podem ter tido seus números invadidos, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro, ministros do STF e o próprio Moro.
Depois, na 5ª feira (25.jul), a corporação informou que, apesar das ligações do ministro a autoridades, o conteúdo será preservado, “pois faz parte de diálogos privados, obtidos por meio ilegal”.
Apesar do esclarecimento da PF, para o PT, diante do cenário, Moro agiu em flagrante abuso de autoridade, uma vez que, teria ultrapassado o limite das competências do cargo que ocupa para obter informações sigilosas, às quais não deveria ter acesso, tornando-as públicas.
“Ao comunicar as informações sigilosas a terceiros, o ministro cometeu o crime de violação de sigilo funcional, previsto no art. 325 do Código Penal, que tipifica o ato de ‘revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação'”, diz o o partido.
A sigla também alega que Moro teria cometido o crime de supressão de documento “já que pretendia ‘destruir (…) em benefício próprio (…) documento público (…) de que não podia dispor’ elemento de prova de inquérito criminal, conforme prevê o art. 305 do Código Penal”.
Entre os pedidos diante dos supostos crimes apontados, o PT pede a condenação do ministro, por meio da denúncia apresentada, de modo que a sentença resulte em multa, detenção por 10 dias a 6 meses e perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até 3 anos, conforme é a pena para crimes de violação do sigilo funcional e supressão de documentos.
