Por Luiz Roberto Marinho – Somente nesta segunda-feira (15) a governadora Raquel Lyra (PSD) deu o OK a acordo costurado entre deputados da oposição e governistas para destravar a pauta de votações da Assembleia Legislativa (Alepe), com a publicação, em edição extraordinária do Diário Oficial, de decreto remanejando as contas orçamentárias da Alepe. Com isso, as pautas de interesse dos dois lados serão votadas nesta terça-feira (16), em mutirão, ou terão concluída a aprovação na quarta-feira (17).
O acordo repousava desde terça-feira (9) na Casa Civil, que considerou o acerto satisfatório aos interesses da Alepe e do governo, mas dependia da aprovação pessoal de Raquel para ser posto em prática. Com o decreto autorizando o remanejamento do orçamento da Assembleia, o acerto prevê a aprovação em plenário das PEcs (Propostas de Emenda à Constituição) 30/2025 e 31/2025, de interesse da Alepe, e do lado do governo, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do empréstimo de R$ 1,7 bilhão.
Segundo deputados oposicionistas que participaram das negociações, o desejo da oposição é estabelecer uma trégua na pauta das votações da Alepe em 2026, para que “todos cuidem de suas vidas”, incluindo a governadora – ou seja, se dediquem à reeleição sem sobressaltos nas atividades parlamentares. “Queremos um clima de pacificação nas votações no novo ano”, anunciou ao blog um dos parlamentares da oposição.
A PEC 30/2025 estabelece mudanças nas folgas orçamentárias de gastos com pessoal da Alepe e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e não enfrentava restrições do Executivo. O nó górdio nos interesses da Alepe, do ponto de vista do governo, era a PEC 31/2025, que fixa o aumento gradativo das emendas parlamentares impositivas, que passará a 1,33% da Receita Corrente Líquida em 2028 e a 1,55% a partir de 2029, antecipando um calendário acertado anteriormente com o governo.
Do lado do governo, é essencial a aprovação do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, cuja urgência chegou a ser descartada, há dez dias, pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), e da LOA, dois instrumentos sem os quais Raquel Lyra estará impedida de realizar investimentos já no início de 2026. Sem a LOA aprovada até o recesso parlamentar, no dia 22, a governadora se limitaria a gastos essenciais, como o pagamento dos salários do funcionalismo.
O orçamento de 2026 estabelece investimentos de R$ 7,9 bilhões, absolutamente necessários para pavimentar o caminho da reeleição de Raquel, sobressaltada com as vantagens do adversário João Campos (PSB) nas pesquisas de intenção de voto, somente reversíveis com entregas físicas de promessas.
Como é sabido, embora minoritário nas comissões, o governo tem a maioria dos votos em plenário, no qual poderia barrar PECs. Segundo um aguerrido parlamentar oposicionista, os dois lados perdem os anéis, mas permanecem com os dedos.
