Por Ricardo Antunes — Com 388 emendas para analisar, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), adiou em uma semana, para o próximo dia 24, a apresentação do seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele prevê para 7 de novembro a votação na CCJ e até o dia 9 a aprovação do plenário, em dois turnos.
Como a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que estabelece a reforma, será alterada no Senado, irá voltar à Câmara dos Deputados, que terá prazo de pouco mais de um mês, portanto, até o recesso parlamentar, oficialmente em 23 de dezembro, para a votação final, de forma a que possa começar a correr em 2024 o período de transição do sistema atual para o novo.
A maior parte das 388 emendas encaminhadas a Braga propõe mais exceções à alíquota-padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será dual, reunindo o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntará os impostos federais, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reunirá o ICMS, estadual, e o ISS, municipal.
Ocorre que se o relator aceitar novas exceções à alíquota-padrão, ainda a ser definida, ela será mais elevada, para que o governo federal, os estados e as prefeituras não percam arrecadação com a reforma tributária. Dependendo da firmeza de Eduardo Braga, a reforma brasileira poderá instituir a maior taxação do mundo sobre o consumo.
ESTIMATIVAS
O Ministério da Fazenda calcula entre 25,45% (8,53% de CBS e 16,92% de IBS) e 27% (9,05% de CBS e 17,95% de IBS) a alíquota-padrão do IVA, dependendo das exceções. Se a tramitação da reforma tributária no Senado abrigar mais setores beneficiados pela redução da alíquota, além dos já concedidos -, cesta básica, produtos agropecuários, serviços de educação e saúde –a alíquota-padrão de 27% só se equipara à cobrada pela Hungria, a maior do mundo.
NOS PAÍSES RICOS
Os Estados Unidos, mesmo não tendo o IVA, mas um imposto direto sobre vendas, tributam de 4% a 11%; a China tem alíquota de 17%; a Alemanha tem 19%; o Japão 10%; e a França 20%. A Itália taxa 22%, Espanha, 21%; Reino Unido, 20%, e Canadá até 15%.
ENTRE OS LATINOS
Se a comparação for com países em desenvolvimento, o Brasil bateria longe o Chile, que cobra 19%; e o México, com 16%. A Nova Zelândia tem alíquota do IVA de 15% e a Coreia do Sul cobra 10%.
PADRÃO SUÍÇO
A União Europeia definiu uma taxa de IVA mínima padrão de 15% para os seus 27 países. As taxas do IVA efetivas dos países europeus variam entre 17% e 27% – justamente a cobrada na Hungria. A Suíça, que não faz parte da União Europeia, possui uma taxa padrão de IVA de 7,7%, bastante inferior, pois, à alíquota mínima definida pela UE. Segura o touro, peão Braga!
APOIO DO TRF-4
Cinco desembargadoras e um desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, deram apoio à insurreição de juízas contra a diretoria da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), assunto da abertura da coluna de ontem. Em nota, se solidarizaram com elas e lamentaram o racha na entidade. Como noticiou a coluna, as juízas protestaram, classificando como “machismo”, contra a iniciativa de consulta interna sobre decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabeleceu a regra de gênero como um segundo critério na promoção de juízes da segunda instância.
PETS REPATRIADOS
A louvável e bem executada operação da FAB de repatriação de brasileiros de Israel inclui animais de estimação que os repatriados desejem trazer. Três gatos e um cachorro foram embarcados hoje em Tel Aviv junto com o segundo contingente de resgatados. Para facilitar o transporte dos animais e tendo em vista a urgência da repatriação, o Ministério da Agricultura dispensou a apresentação do Certificado Veterinário Internacional, emitido pelos países de origem dos animais, e o atestado de vacinação.
APROVADO
A governadora Raquel Lyra, acompanhada do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assina a autorização para implantação de um novo terminal de contêineres no Complexo Industrial Portuário de Suape.
COMUNICADO
Com investimento inicial de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, o empreendimento será instalado pela APM Terminals, subsidiária da A.P Moller-Maersk. O anúncio será feito na segunda-feira (16), no Porto de Suape, a partir das 9h30.
CINEMA
A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) recebe, a partir desta sexta-feira (13), a mostra “A CINEMATECA É BRASILEIRA” promovida pela Cinemateca Brasileira, com exposição e exibições gratuitas no Cinema da Fundação.
CULTURA
O projeto busca privilegiar, valorizar e difundir a sétima arte produzida em território nacional, com programação itinerante, uma seleção de filmes importantes do cinema nacional, exposição e ações educativas, que estão sendo levadas a 12 cidades brasileiras.
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