Do JC – Pelo menos três rodovias estaduais poderão vir a ser concedidas à iniciativa privada em Pernambuco e, como consequência, passar a ter cobrança de pedágio dos motoristas. São elas: a PE-60, a mais famosa por ser o principal acesso ao Litoral Sul do Estado e faz divisa com o estado de Alagoas; a PE-90, que liga Toritama, no Agreste, ao município de Carpina, na Zona da Mata Norte; e a PE-50, que liga Limoeiro à BR-232, também no Agreste pernambucano.
No total, são 220 km que poderão passar a ser geridos e operados por concessionárias, em contratos que podem ultrapassar investimentos na ordem de R$ 1 bilhão. Essas três rodovias têm, juntas, um tráfego de 25 mil veículos por dia, divididos na seguinte grandeza: PE-60 com 12 mil veículos/dia; PE-90 com 8 mil veículos/dia; e PE-50 com 5 mil veículos/dia. As três PEs fazem parte de um estudo de viabilidade de concessão pública desenvolvido desde 2020 pela Secretaria de Planejamento de Pernambuco
Agreste tem duas rodovias estaduais que poderão ser pedagiadas.
Segundo o secretário-executivo de Parcerias e Estratégias do Estado, Marcelo Bruto, o Projeto de Lei Ordinária 2495/2021 encaminhado nesta terça-feira (10/8) pelo Executivo estadual para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propõe exatamente alterações na legislação existente (Lei nº 14.866, de 10 de dezembro de 2012) para estruturar melhor as regras das futuras PPPs (Parcerias Público Privadas). “A lei é de 2012 e precisava de ajustes para deixar mais claro quais as exigências das futuras concessões. Tínhamos algumas cobranças que inviabilizariam as parcerias. Basicamente, o que estamos propondo é que sejam exigidos investimentos, sem dúvida, mais que o detalhamento terá que ser apontado pelos estudos de viabilidade de cada projeto e, não, antes dele”, explica o secretário.
Os estudos das possíveis concessões estão sendo feitos por uma equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma consulta pública deverá ser realizada ainda no segundo semestre de 2021. De acordo com Marcelo Bruto, o Estado está estudando, sem ainda ter definido que irá mesmo conceder as rodovias. “Estamos analisando a viabilidade econômica, se de fato os motoristas vão optar por essas rotas depois que elas forem concedidas. Também sabemos que não conseguiremos adequar todas de uma só vez. Teremos rodovias totalmente duplicadas e outras que talvez só dê para fazer adequações viárias, como implementar uma terceira faixa e minimizar os conflitos com as áreas urbanas. Tudo isso está sendo analisado”, explica.
FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM
As rodovias são: a PE-60, a mais famosa por ser o principal acesso ao Litoral Sul do Estado e faz divisa com o estado de Alagoas; a PE-90, que liga Toritama, no Agreste, ao município de Carpina, na Zona da Mata Norte; e a PE-50, que liga Limoeiro à BR-232, também no Agreste pernambucano.
TARIFA E ROTAS ALTERNATIVAS
As três rodovias que estão sendo analisadas para possíveis concessões têm rotas alternativas para uso pelos motoristas que não quiserem pagar o pedágio. Como acontece com as duas concessões rodoviárias existentes em Pernambuco: a Rota dos Coqueiros, no acesso à Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, e a Rota do Atlântico, que leva até as proximidades da Praia de Porto de Galinhas, localizada entre o Cabo e o município de Ipojuca.
A Secretaria de Planejamento explica, no entanto, que a existência de rotas alternativas às rotas pedagiadas não é obrigatória por lei. É feita por uma questão de política pública social. Esse mesmo discernimento, segundo garante Marcelo Bruto, está sendo levado pelo Estado para o cálculo das possíveis tarifas de cobrança. “Nossa orientação e meta é que as taxas não ultrapassem os valores que já são cobrados nas duas concessões existentes”, garantiu. Ou seja, algo entre R$ 8 e R$ 10, segundo valores de agora.
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