Com Informações da Assessoria — Diante da escalada da violência contra a mulher, o deputado estadual Romero Sales Filho destaca a importância de ações e investimentos do Governo do Estado que fortaleçam a política pública para as mulheres.
“Segundo a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, até outubro deste ano, nosso estado registrou 34.679 casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Nesse cenário, iniciativas como a da governadora Raquel Lyra, que entregou ontem 182 veículos destinados aos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OMPMs), mostram o compromisso do Governo com o combate desse tipo de crime e lembram que as mulheres pernambucanas não estão sozinhas nessa luta”. afirmou o parlamentar.
Em 2025, as ações do mandato de Romero Sales Filho ajudaram a transformar a defesa da mulher em política de Estado permanente, atuando na punição administrativa e na inteligência de segurança. A partir de leis aprovadas pelo deputado, foi criado um ciclo completo que barra o agressor, impedindo que ele ingresse na administração pública, monitora o criminoso por meio de banco de dados e educa o servidor público, garantindo aos novos funcionários amplo conhecimento sobre Lei Maria da Penha.
“Nossa proposta é criar um sistema que vai da informação sobre o tema até responsabilização do agressor. Acreditamos que o Estado não pode financiar ou dar poder a quem foi condenado judicialmente por agredir mulheres, por exemplo. Por isso, a criação da Lei 18.874/2025 que proíbe a nomeação ou designação para cargos públicos e funções de confiança na Administração Pública de Pernambuco de pessoas condenadas com trânsito em julgado”.
O mandato do deputado também foi responsável pela Lei que instituiu o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual (19.083/2025).
“Segurança pública se faz com inteligência e dados. O monitoramento de agressores sexuais condenados é uma ferramenta para evitar a reincidência e proteger novas vítimas”.
Além disso, o deputado também pensou na qualificação do atendimento à população com a criação da Lei Estadual 18.926/2025 que inclui obrigatoriamente a Lei Maria da Penha no conteúdo programático de provas objetivas de concursos públicos.
“O nosso servidor que está na ponta (policial, médico, professor) precisa conhecer a lei para acolher a mulher corretamente e identificar violações”.
Romero Sales Filho conclui reiterando que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva.
“O Governo do Estado tem avançado com iniciativas importantes, e nosso papel é apoiar, aprimorar e somar esforços para que Pernambuco seja um lugar mais seguro para todas”.
