Da redação do Blog – Prometido desde o início do governo Lula (PT) para ajudar na renegociação de dívidas, o Desenrola vai começar a sair do papel na segunda-feira (17). Nesta sexta (14), foram publicadas no Diário Oficial da União portarias para regulamentar as medidas. Nessa primeira fase do programa, terão prioridade as dívidas com bancos, principalmente as de cartão de crédito.
Segundo o programa, quem tem renda de até R$ 20 mil pode ir ao banco e fazer a negociação. O governo também pretende estimular a adesão das instituições financeiras. Quem tem dívida atrasada de até R$ 100 vai ficar com o nome limpo na praça.
No Desenrola, cada R$ 1 de dívida renegociada será equivalente a R$ 1 de crédito tributário que poderá ser reconhecido em balanço. Para as instituições, isso é vantajoso porque libera mais recursos para empréstimos.
Ainda segundo o Desenrola, as renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.
De acordo com o governo Lula, nessa etapa do programa, chamada de Faixa 2, não será possível renegociar algumas dívidas. Entre elas, elas estão as de crédito rural, as que têm garantia da União ou de entidade pública ou aquelas com equalização de taxa de juros por parte do governo federal.
Só em setembro
Outra parte do programa ficou para setembro. É a implantação da plataforma digital de renegociação voltada para quem tem renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil. O governo chama isso de faixa 1 dos devedores.
Para essa etapa, a renegociação de débitos contará com R$ 8 bilhões em garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ele funcionará como uma proteção aos bancos caso o devedor não pague parte das parcelas.
Além disso, o modelo partirá da ideia de competição entre as instituições financeiras, que farão uma espécie de leilão para “ganhar” a dívida. O vencedor será quem oferecer condições mais vantajosas ao devedor.
Regras
Farão parte da Faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Entre as regras de pagamento estão: taxa de juros será de 1,99%, parcela mínima ficará em R$ 50; pagamento deverá ser feito em até 60 vezes e o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.
