Por Marcello Corrêa de O Globo
O Rio e mais 13 estados já poderiam cortar salários e carga horária de servidores públicos e outras medidas de ajuste previstas na chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, apresentada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com os dados mais recentes do Tesouro Nacional, de agosto, esses entes federados se enquadram no critério previsto no texto, que é ter mais de 95% das receitas correntes comprometidas por despesas correntes.
A PEC emergencial é uma das três propostas que compõem o chamado Plano Brasil , pacote de medidas econômicas que o ministro da Economia, Paulo Guedes , chamada de agenda de transformação do Estado. A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Se aprovada, as medidas de ajuste já podem ser aplicadas imediatamente e passam a valer por dois anos.
Segundo o levantamento do Tesouro, as despesas correntes do Rio correspondiam, em agosto, a 97,8% da receita corrente do Estado. Ou seja, acima do critério estabelecido pela PEC. O estado em pior situação hoje é Minas Gerais, onde os gastos representam 107,6% da arrecadação.
A lista completa dos estados que se enquadram no critério de emergência fiscal é a seguinte: Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins, Goiás, Sergipe, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Acre e Piauí
De acordo com a PEC, os estados que se enquadrarem nos critérios previstos pela proposta podem reduzir até 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos, com corte proporcional dos salários.
As outras medidas de ajuste à disposição dos estados incluem a proibição de criação de cargos, realização de concursos públicos e concessão ou ampliação de benefícios tributários.
Os governadores também poderão suspender a progressão dos servidores públicos, com exceção de cargos específicos, como policiais, onde a progressão resulta em mudança de atribuição (um cabo que passa a ser sargento, por exemplo).
