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BRASÍLIA – Após uma série de percalços nas últimas semanas, novos desafios se avizinham para a Operação Lava-Jato . No Congresso, o centrão se articula para aprovar, em regime de urgência, o projeto de lei que trata do abuso de autoridade — e que tem efeito direto sobre o trabalho dos procuradores federais. No Supremo Tribunal Federal (STF), ações questionam as decisões do ex-juiz Sergio Moro , hoje ministro da Justiça, no processo do tríplex do Guarujá e referentes ao ex-presidente Lula .
A Corte ainda se prepara para votar a possibilidade de réus condenados em segunda instância ficarem em liberdade. Também está na pauta a votação da liminar que define a amplitude da atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) .
Em outra frente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve julgar, na próxima terça-feira, dois processos disciplinares contra o coordenador da Lava-Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol , por manifestações públicas feitas por ele. Um deles trata de críticas a ministros do STF e o outro, de declarações contra a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à Presidência do Senado.
Neste segundo caso, a representação foi feita pelo próprio Renan, que solicitou o afastamento de Dallagnol. Depois que o site The Intercept Brasil divulgou diálogos atribuídos ao procurador, criou-se um clima no MP para que suas ações passem por algum escrutínio.
Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda não sinalizou aos líderes quando vai pautar o projeto que trata do abuso de autoridade, já aprovado pelo Senado. Entretanto, deputados do centrão ouvidos pelo GLOBO afirmam que a proposta já tem um ambiente favorável pela aprovação.
Desde que as supostas mensagens trocadas entre Moro e procuradores vieram a público, deputados passaram a ver o projeto como uma forma de resposta ao que consideram excessos cometidos.
O projeto determina que juízes e membros do MP fiquem sujeitos a uma pena de seis meses a dois anos de detenção se, entre outros pontos, atuarem com “evidente motivação político-partidária”.
Apesar das contestações à força-tarefa da Lava-Jato — cuja renovação é feita anualmente, em setembro — houve avanços da operação neste ano, principalmente no Rio, com prisões como a do doleiro Dario Messer, que estava há mais de um ano foragido, e do empresário Eike Batista. Novas frentes começam a ser abertas com base nas delações do ex-ministro petista Antonio Palocci, assinada pela Polícia Federal, e do lobista Jorge Luz, que operava na Petrobras. Em meio aos obstáculos, o material, já distribuído para as procuradorias no Rio, São Paulo, Curitiba e Brasília, deve dar novo fôlego e empurrar a operação para novos alvos.
Pauta do Supremo
No STF, o caso mais importante para a Lava-Jato é a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância. O entendimento atual da Corte pode ser flexibilizado, permitindo que os réus permaneçam em liberdade por mais tempo, até que a condenação seja confirmada pela chamada terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No caso do Coaf, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo órgão e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.
Está marcado para 21 de novembro o julgamento em plenário do caso em definitivo. No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio. O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que foi assessor de Flávio quando o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual.
O fator Lula
Outro processo em foco coloca em xeque um instituto bastante usado pela Lava-Jato: a delação premiada. O ministro Edson Fachin pediu a Toffoli para incluir na pauta do segundo semestre o julgamento que decidirá se a delação dos executivos da JBS tem validade, porque os delatores teriam descumprido parte do acordo e omitido informações ao MP.
Na última quarta-feira, o plenário do STF derrubou, por 10 a 1, uma decisão da juíza da 12ª Vara Federal em Curitiba, Carolina Lebbos, que transferiu o ex-presidente Lula para um presídio em São Paulo — novo revés que atingiu a operação.
A Segunda Turma deve julgar o habeas corpus de Lula ainda neste mês. A defesa argumenta que Moro não tinha isenção para conduzir o processo do tríplex.
Principais desafios
Processos disciplinares
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve julgar, na próxima terça-feira, dois processos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba, por manifestações públicas feitas por ele contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Projeto contra o abuso de autoridade
O centrão se articula na Câmara para aprovar, em regime de urgência, proposta segundo a qual juízes e membros do MP ficam sujeitos a uma pena de seis meses a dois anos de detenção se, entre outros pontos, atuarem com “evidente motivação político-partidária”.
Prisão após condenação em segunda instância
O entendimento atual do STF de que condenados podem ser presos após decisões confirmadas pela segunda instância pode ser flexibilizado. Isso permitiria que os réus permanecessem em liberdade até a confirmação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Percalços
Decisão sobre caixa dois
Em março, o STF decidiu que processos sobre corrupção ligados à prática de caixa dois devem ser enviados para a Justiça Eleitoral. Para procuradores de Curitiba, a decisão enfraqueceu a Lava-Jato.
Manutenção do ex-presidente Lula em Curitiba
O STF derrubou na semana passada decisão da Justiça Federal do Paraná que transferiu o petista para um presídio em São Paulo. Ele está preso em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Decisão sobre o Coaf
Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, deu liminar para suspender as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita sem autorização da Justiça.
