Por Marcos Losekann e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva e, ao Ministério da Justiça, o início imediato do processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol, para garantir que Santos seja capturado e retorne ao Brasil. Também foi acionada a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
A TV Globo teve acesso ao processo que envolve a prisão de Allan dos Santos. A decisão de Moraes, do último dia 5, atende a um pedido da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a prisão.
Allan dos Santos é um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro. Ele é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também o que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições.
Após ser alvo de operações, ele deixou o Brasil e teria entrado em julho nos Estados Unidos, com visto de turista que estava vencido desde fevereiro.
Ao STF, a PF apontou que o blogueiro, “a pretexto de atuar como jornalista”, assumiu a condição de um dos organizadores de um movimento responsável por ataques à Constituição, aos Poderes de Estado e à Democracia. E a suspeita é de que essas ações podem ser financiadas com recursos públicos a partir de sua interlocução com a família Bolsonaro e parlamentares bolsonaristas.
A PF afirma ainda que, principalmente, por meios digitais, Allan dos Santos e seu grupo pregam deliberadamente:
o fim de instituições democráticas, como a democracia representativa (busca queda de prefeitos e governadores eleitos e o fechamento do Congresso Nacional);
a tripartição dos poderes (defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal como forma de garantia de governabilidade pelo presidente da República).
a intervenção militar
Disseminação em massa
De acordo com as investigações, essas mensagens são propagadas em multicanais, de forma rápida, contínua e repetitiva, focada na formação de uma primeira impressão duradoura do leitor, sem compromisso com a verdade e sem compromisso com a consistência do discurso ao longo do tempo.
Essas medidas estariam sendo propagadas desde 2018 e extrapolam a liberdade de expressão porque propagam discurso de ódio, sendo que o objetivo seria ganhar “vantagem econômica oriunda da monetização e de doações e tendo como consequência a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.
Para a PF, a conduta de Allan dos Santos pode configurar crimes de integrar organização criminosa, ameaça, crime contra a honra e incitação à prática de crimes, entre outros.
A delegada Denisse Ribeiro, da PF, afirmou que um dos principais motivos para Allan dos Santos integrar o grupo que divulga as mensagens antidemocráticas é “fazer dinheiro”.
“Fato relevante é que, embora Allan Lopes dos Santos se apresente como um dos principais articuladores e interlocutores do grupo, atuando, entre outras frentes na criação de grupos de discussão e no agendamento de reuniões; na instigação de agentes públicos a agir contra a lei; na difusão de teorias conspiratórias voltadas a desacreditar pessoas ou instituições, sua aderência à associação identificada se faz mais por motivos venais, utilizando o caminho do agravamento da polarização político-ideológica com o principal objetivo de ‘fazer dinheiro'”, escreveu a delegada.
Conduta criminosa continuou nos EUA
Os investigadores dizem que, mesmo nos Estados Unidos, a conduta criminosa do blogueiro não parou e que a prisão é necessária para garantir a ordem e as investigações que estão em curso.
Foi identificado que Santos, em solo americano, se associou a pessoas ligadas aos violentos atos criminosos que ocorreram no prédio do Capitólio, que buscavam contestar o resultado das democráticas eleições americanas, e esteve pessoalmente nos atos.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que Allan dos Santos deixou o país diante das investigações e na tentativa de continuar atuando. O ministro disse que as condutas de Allan dos Santos são de elevado grau de periculosidade. Ele também disse que a intenção do blogueiro é “fazer dinheiro”.
“Como se vê, a utilização de seu canal nas redes sociais, usado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, aliado ao fato de ter se ausentado do território nacional durante as investigações, passando a perpetrar suas condutas criminosas dos Estados Unidos da América, tem conferido a Allan Lopes dos Santos uma verdadeira cláusula de indenidade penal para a manutenção do cometimento dos crimes já indicados pela Polícia Federal, não demonstrando o investigado qualquer restrição em propagar os seus discursos criminosos”, afirmou o ministro.
Moraes ressaltou que a atuação de Allan dos Santos não se revela “apenas como meros crimes de opinião”.
“Eis que o investigado, no contexto da organização criminosa sob análise, funciona como um de seus líderes, incitando a prática de diversos crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que não integrantes da organização, a praticarem delitos”, escreveu o ministro.
Para Moraes, o blogueiro age para dividir o país e lucra com isso.
“Ou seja, o poder de alcance de suas manifestações tem contribuído, de forma inequívoca, para a animosidade entre os poderes da República e para o ambiente de polarização política que se verifica no Brasil, com verdadeiro incentivo para que as pessoas pratiquem crimes”, completou.
