Por Brent Millikan e Melillo Dinis – O Supremo Tribunal Federal retoma em 8 de abril, em meio ao Acampamento Terra Livre (ATL) em Brasília, o julgamento da Ferrogrão – mega-projeto ferroviário com extensão de 933 km, entre Mato Grosso e o rio Tapajós (PA). O caso volta ao plenário diante de evidências crescentes da inviabilidade econômica e socioambiental do projeto, inclusive com decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), da FUNAI e do Ibama que apontam graves falhas de planejamento.
Em março, o TCU decidiu, com razão, manter sobrestada a concessão da ferrovia, após identificar a persistência de deficiências nos estudos e falhas nas mudanças estruturais feitas no projeto original que tornaram obsoletas as consultas públicas já realizadas. No licenciamento, o Ibama determinou a revisão dos estudos ambientais do projeto, confirmando fragilidades e inconsistências já apontadas por especialistas.
Por outro lado, sob lobby de empresas do agronegócio, a Ferrogrão segue tratada como prioridade por alguns setores do governo, inclusive a Casa Civil, à revelia da elaboração do Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, que propõe um planejamento setorial de transportes mais robusto, com avaliações econômicas e socioambientais mais estruturadas, com a identificação de alternativas mais benéficas para a sociedade brasileira.
A Ferrogrão não é um projeto isolado. Integra o Arco Norte, rede de corredores logísticos voltados à exportação de commodities por rodovias, ferrovias e hidrovias, conectando a Amazônia a mercados como Europa e China que está sobreposta a um universo de sócio biodiversidade, povos e seus territórios. Seus impactos já são conhecidos: mais desmatamento, especulação fundiária, grilagem de terras públicas, conflitos por terra, pressões ilícitas e contaminações.
Nos rios, a mobilização indígena contra o Decreto 12.600/2025, que abria caminho para a concessão ao setor privado das hidrovias do Tapajós, Madeira e Tocantins, evidenciou a rejeição à intensificação do fluxo de barcaças, dragagens, derrocamentos e portos corporativos na Amazônia.
Projeções oficiais indicam que a Ferrogrão aumentaria em quase sete vezes o volume de soja exportada pelo rio Tapajós, ampliando a pressão destrutiva.
O paradoxo é que o país dispõe de instrumentos para evitar esse cenário. Além do PNL 2050, o Brasil aderiu à Parceria de Governo Aberto, assumindo compromissos de aprimorar mecanismos de transparência e participação social.
Há, ainda, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e o próprio Plano Clima, que orienta a resposta à crise climática. Se o governo afirma segui-los, por que avançar com projetos de alto risco sem ouvir a ciência e a sociedade?
Se o Executivo se nega a redesenhar seus planos à luz da lei e do interesse público, não caberia ao Judiciário intervir? O STF pode impedir que o projeto da Ferrogrão avance sem transparência e debate qualificado, inclusive evitando a manobra inconstitucional de redução do Parque Nacional de Jamanxim, por Medida Provisória.
Chancelar o projeto nessas condições, ignorando as advertências dos órgãos de controle, enfraquece a credibilidade do Estado brasileiro, que se comprometeu com a transição ecológica e o desmatamento zero na Amazônia. Mais do que uma ferrovia, trata-se de consolidar um modelo logístico que ignora impactos sinérgicos e cumulativos sobre o território, ecossistemas e comunidades. Além disso, sem um devido planejamento, demandas legítimas da população local por infraestrutura e o necessário incremento de economias de sociobiodiversidade ficam fora do pacote. No varejo, vencem os interesses dos mais poderosos.
O STF tem agora a chance de não permitir esse descompasso. Um país que pretende liderar a agenda climática não pode seguir ignorando riscos e alternativas que trazem um desenvolvimento sustentável e válido para toda a sociedade brasileira, evitando a repetição de desastres do passado. Diante dos sinais de que a Amazônia está se aproximando de um ponto de não-retorno, é preciso puxar o freio de emergência deste trem!
Brent Millikan é mestre em Geografia pela Universidade da Califórnia, Berkeley (EUA), integra a secretaria-executiva do Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra).
Melillo Dinis é advogado do Instituto Kabu (povo Kayapó-Mebêngôkre), da Associação Iakiô (povo Panará) e da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil).
