Da Redação do Blog — A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar na ação que a ex-esposa do empresário João Lyra moveu, tentando tirar do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) a análise da falência bilionária da Laginha Agroindustrial. A informação é de Carlos Madeiro, do UOL.
A PGFN cita que o grupo falido tem uma dívida de R$ 2 bilhões com a União, a maioria já inscrita na dívida ativa. Além disso, a procuradoria ainda cobra R$ 160 milhões devidos de FGTS. O ministro Nunes Marques, do STF, acolheu pedido de Solange Queiroz Ramiro Costa, mãe de Thereza Collor, e suspendeu todos os recursos no TJ-AL sobre a falência bilionária da usina Laginha.
Solange, ex-esposa do falecido empresário João Lyra, alegou que o tribunal alagoano não pode julgar o caso devido ao grande número de desembargadores que se autodeclararam suspeitos ou impedidos.
Nunes Marques concordou, ressaltando a necessidade de evitar atos processuais por um órgão judicial incompetente, o que poderia levar à anulação desses atos e atrasar a justiça.
Ele destacou a incerteza sobre o número atual de integrantes do TJ-AL e se as manifestações de juízes convocados foram consideradas na análise de suspeição.
A Laginha, parte do grupo João Lyra, devia R$ 3 bilhões na época da falência, e ainda deve R$ 1,8 bilhão a 7.400 credores. João Lyra, ex-deputado federal mais rico do país, morreu aos 90 anos de covid-19.
Desde a falência em 2014, o caso tem sido marcado por disputas familiares e denúncias de irregularidades, envolvendo até o CNJ. Recentemente, a juíza Emanuela Bianca Porangaba foi afastada por suspeita de favorecimento, levando à correição do processo.
