Por Larissa Motta — O prefeito de Goiana, na Região Metropolitana do Recife, Eduardo Honório (PSL), é alvo de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que investiga pagamentos irregulares na educação. Segundo o TCE, a Prefeitura gastou mais de R$ 10 milhões em compra de merenda, no período em que as escolas estavam fechadas pela pandemia.
Desse montante, R$ 5 milhões foram destinados a uma só empresa. Dentre as irregularidades encontradas pela auditoria, estão o superfaturamento no preço dos produtos, e possível combinação de preços entre as empresas participantes como forma de fraudar a lei de licitação.
Ainda segundo O TCE, a Prefeitura de Goiana não fiscalizou as condições de armazenamento dos alimentos para as crianças, mesmo a empresa estando localizada próximo à sede do Executivo Municipal.
Outro agravante é que o próprio setor jurídico da Prefeitura já havia punido a empresa em um processo licitatório anterior, mas o prefeito nomeou um novo integrante da empresa e autorizou novo contrato. Fato este proibido pela Lei das Licitações.
O TCE irá encaminhar o resultado da auditoria para o Ministério Público de Pernambuco, a quem caberá adotar as medidas judiciais cabíveis diante das irregularidades encontradas.
