Por Ricardo Antunes – A governadora Raquel Lyra perdeu um round na disputa contra o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB). O conselheiro Eduardo Porto, sobrinho do deputado, e conselheiro do TCE, acaba de suspender por seis meses a portaria da governadora que determinava o retorno dos servidores dos municípios que foram cedidos pelo estado.
Na decisão que favoreceu a Prefeitura do Recife, Eduardo Porto determina que o governo do estado e a prefeitura negociem o retorno. Estabelece que o governo estadual “verifique, junto ao município cessionário, necessidade de cessão no interesse da administração pública “. A cessão se restringe a “ocupantes de cargos intermediários, de natureza de chefia e de assessoramento”.
O TCE determinou também que não se aplique qualquer punição disciplinar aos funcionários envolvidos na controvérsia jurídica e a abertura de auditoria especial para apurar a legalidade dos atos do governo do estado determinando o retorno dos funcionários.
Confira o documento:
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