Da Redação do Blog — O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma medida que permite que as informações sobre viagens de autoridades em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) sejam classificadas como sigilosas. A justificativa é que a divulgação desses dados poderia comprometer a segurança das “altas autoridades”. A decisão abrange autoridades como o vice-presidente, presidentes do Senado e da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República, excluindo ministros de Estado.
A análise do TCU surgiu a partir de um pedido da deputada Bia Kicis para uma auditoria sobre o uso dos aviões da FAB. Embora tenha aprovado a auditoria, o TCU decidiu não divulgar os nomes das autoridades que utilizam os jatinhos, aplicando uma interpretação peculiar da Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão foi justificada com a preocupação de que a divulgação das rotas e passageiros poderia revelar padrões de viagens e colocar em risco a segurança das autoridades.
No entanto, críticos argumentam que essa medida prejudica a transparência e a fiscalização, pois o sigilo pode ser mantido por até cinco anos após as viagens, dificultando o controle social sobre o uso desses recursos públicos. A decisão do TCU permite que todas as “altas autoridades” possam viajar em jatinhos da FAB sem que seus nomes sejam conhecidos publicamente, levantando preocupações sobre a falta de prestação de contas e transparência.
