Por Marcello Corrêa e Geralda doca de O Globo
O governo quer acabar com a progressão automática no funcionalismo público e passar a promover servidores apenas por mérito. A proposta de mudança faz parte da reforma administrativa que será encaminhada nesta semana pelo Executivo ao Congresso. O objetivo da equipe econômica é reduzir distorções e alongar o tempo que funcionários levam para chegar ao topo da carreira. Hoje, 33% dos servidores alcançam o cargo máximo em 20 anos, em média, segundo diagnóstico ao qual o GLOBO teve acesso.
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que a reforma administrativa afetará apenas novos servidores, mas ainda não está claro se as regras de progressão seriam voltadas apenas para futuros servidores ou se também seriam válidas para funcionários na ativa. O tempo de serviço deixaria de ser o principal critério para promoção, e o servidor passaria por acompanhamento com regras mais rígidas, de modo a estimular a meritocracia.
As medidas serão apresentadas na quinta-feira em um pacote que vem sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “agenda de transformação do Estado”. O plano será composto por quatro propostas de emenda à Constituição (PEC). Três textos tratarão do chamado novo pacto federativo, o que inclui propostas para compartilhar recursos com estados e municípios e a “PEC emergencial”, voltada para o corte de despesas obrigatórias. O anúncio das medidas ocorrerá após Bolsonaro retornar de sua viagem à Ásia.
Hoje, cada carreira tem uma legislação específica que rege os critérios de progressão e promoção. Na lei que regulamenta o chamado “carreirão”, que abrange cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Executivo federal, um dos dispositivos prevê, por exemplo, a progressão após um ano no cargo e avaliação de desempenho acima de 70%.
Segundo técnicos, a ideia é propor regras gerais nesse primeiro momento, antes de entrar em regulamento específico. A Constituição não estabelece critérios pelos quais são formalizadas as promoções.
Além do fim da progressão automática, o governo pretende fazer outros ajustes nas regras do funcionalismo. Já está certo, por exemplo, que o número de carreiras, hoje em 117, será reduzido ao máximo. O número final de carreiras ainda não está fechado.
O principal objetivo é criar uma estrutura mais simples de ser administrada. Segundo um diagnóstico do Ministério da Economia, o serviço público federal tem, além das 117 carreiras, 42 planos (conjunto de carreiras) e 2.307 cargos. Além disso, a estrutura é complexa: há cargos que não são ligados a nenhuma carreira, carreiras que não fazem parte de nenhum plano e até cargos isolados, que não são englobados nem por carreiras nem por planos.
Com a simplificação, o governo quer atender a um pleito antigo dos próprios servidores: o aumento da mobilidade entre as carreiras. As possibilidades de migração são dificultadas pela complexidade atual do sistema.
Dinâmica de grupo
Também já está definido, como antecipou O GLOBO , que o governo quer mexer nas regras do estágio probatório, período no qual o servidor é avaliado e não tem estabilidade, podendo ser demitido por baixo desempenho. Nos últimos quatro anos, mais de 99% dos aprovados em concursos públicos foram aprovados nesse modelo de avaliação, o que, segundo os técnicos, mostra que o sistema falhou.
Outra medida é ampliar o período de estágio, dos atuais três anos, para até dez anos.
Em outra frente, a equipe econômica começou a atuar em aspectos que não exigem mudanças na lei. No Ministério da Economia, uma espécie de projeto piloto para contratar altos funcionários para cargos comissionados deve ser usado como referência para aprimorar a contratação desses profissionais. Os novos protocolos incluem dinâmicas de grupo e outras técnicas de processo seletivo.
Com as ações, o governo deve enfrentar resistência do lobby do funcionalismo público, que já prepara estudos para rebater os argumentos de que há um inchaço na estrutura do Estado. A equipe econômica separou diagnósticos para convencer parlamentares e a sociedade de que as mudanças propostas são necessárias.
Um desses estudos aponta que, em 15 anos, houve aumento de 33% no total de servidores , que somam um efetivo de 705 mil. Nos cálculos do governo, o funcionalismo federal consome mais de R$ 118 bilhões. Os servidores contam com rendimento médio de R$ 11.842, valor que registrou aumento real de 32% em 15 anos. A despesa com pessoal é o segundo maior custo do governo federal, atrás apenas da Previdência.
O estudo mostra ainda que a política remuneratória é distante da realidade dos brasileiros. Existem 440 rubricas de folha de pagamento, das quais 80% não encontram equivalência no setor privado. Com isso, 34% de todo o custo com o salários do funcionalismo não têm paralelo com a iniciativa privada.
Reforma em etapas
Com o foco na reforma administrativa e no pacto federativo, a reforma tributária ficará de fora da pauta neste primeiro momento. A agenda chegou a ser considerada a prioridade do pacote pós-reforma da Previdência, mas perdeu importância diante do pacto federativo.
A primeira parte da proposta do governo para simplificar impostos será enviada somente nas próximas semanas: um projeto para unificar PIS e Cofins.
O envio da proposta do governo depende da criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, que terá a missão de produzir um texto que seja consenso entre as duas Casas — hoje, cada uma tem sua própria proposta de reforma tributária.
Estratégia semelhante deve ser adotada para a PEC emergencial, que fará parte do pacto federativo a ser enviado na quinta-feira. Hoje, existe uma proposta para reduzir gastos obrigatórios em tramitação na Câmara, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que pretende que o texto seja debatido enquanto a proposta do governo, que entrará pelo Senado, também tramita. Pedro Paulo, no entanto, é crítico desse plano.
— Uma PEC com R$ 100 bilhões de economia e que mexe no que ela mexe, interesses, corporações, precisa estar com energia concentrada, não dividida — diz o parlamentar.
