Do G1 – Acusado de vender sentenças, o juiz João Amorim Franco, até então titular da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, foi punido nesta segunda-feira (4) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com a aposentadoria compulsória, ou seja, obrigatória. Além de negociar decisões, os desembargadores do Tribunal também atribuem a Amorim o crime de enriquecimento ilícito por exigir percentuais dos honorários de peritos para que eles fossem nomeados para trabalhar na 11ª Vara de Fazenda Pública.
O processo administrativo contra o juiz teve início depois que um relatório da Corregedoria-Geral da Justiça, finalizado em 2020, apontou irregularidades envolvendo Amorim em processos de execução fiscal. A relatora do processo foi a desembargadora Sandra Santarém Cardinali.
Na época, a Corregedoria do Tribunal constatou que 80% das perícias feitas na 11ª Vara da capital foram concentradas em apenas quatro peritos. O órgão também identificou valores incompatíveis entre a renda e o patrimônio do juiz.
O g1 tenta entrar em contato com a defesa do magistrado.
Juiz já estava afastado
Em outubro do ano passado, conforme publicou o g1, a maioria dos desembargadores do Órgão Especial decidiu pelo afastamento do cargo e abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz João Luiz Amorim Franco. Na época, a defesa do magistrado negou as acusações.
A decisão, proclamada pelo então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, afastou provisoriamente Amorim Franco e determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado.
Ao todo, 17 desembargadores do Órgão Especial foram favoráveis à manifestação do então corregedor do TJ, desembargador Bernardo Garcez, estabelecendo que Amorim Franco deveria ser afastado enquanto durasse o processo administrativo.
