Do Metrópoles – Os Estados Unidos confirmaram nessa quarta-feira (15/7) a aplicação do tarifaço de 25% a produtos brasileiros. A decisão conclui investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que acusa o Brasil de “práticas desleais” que prejudicam empresas e exportadores norte-americanos.
A nova tarifa passa a valer na próxima semana, no dia 22 de julho. A medida, no entanto, apresenta uma extensa lista de exceções. Produtos como café, carne bovina, peixe, terras-raras e laranja, por exemplo, ficarão de fora do novo tarifaço.
“Esta ação é resultado de uma investigação de um ano que constatou que várias práticas do Brasil são desarrazoadas e discriminatórias, restringindo a posição competitiva de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos”, alegou o órgão comercial dos EUA.
Em publicação nas redes sociais, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, atribuiu ao governo Lula a imposição da nova tarifa:
“Que não haja dúvidas sobre o motivo: o presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé. Suas políticas econômicas são prejudiciais tanto para os americanos quanto para os brasileiros. No último ano, Lula colocou seu próprio ego acima da realização de um acordo em prol do bem-estar do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço a pagar por isso”, escreveu.
Brasil promete reciprocidade
Em nota divulgada após o anúncio norte-americano, o governo brasileiro repudiou a imposição da nova tarifa, prometeu reciprocidade, retrucou a versão de Marco Rubio e classificou a medida dos EUA como um “enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”.
“Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, expôs o Planalto.
O governo alega que nunca deixou a mesa de negociação para defender os interesses do país e que apresentou evidências para refutar “cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio adotadas pelo Brasil”.
“Demonstramos que são descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. (…) O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, diz a nota.
Viés político na decisão dos EUA
Na avaliação de interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se reuniu na manhã desta quarta com autoridades brasileiras que tocam os assuntos internacionais do governo, os argumentos apresentados pelos EUA para aplicar o tarifaço carecem de base técnica e tem viés político.
Embora a investigação dos EUA seja baseada em critérios técnicos da Seção 301, o governo brasileiro vê tom político, sobretudo pelo engajamento da Casa Branca com políticos da oposição no Brasil, como o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi um dos que participou da audiência sobre o tema nos EUA, entre dezenas de inscritos, entre eles brasileiros e norte-americanos. A maior parte das empresas e associações utilizou o período de argumentação no USTR para se posicionar contra a aplicação das tarifas.
Flávio Bolsonaro, por outro lado, se manifestou com um tom mais político durante a reunião e argumentou que esse seria o “pior momento possível” para a imposição da taxa devido ao período pré-eleitoral, e que a medida beneficiaria Lula.
Investigação dos EUA
Fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que trata da política comercial do país, a investigação que determina a aplicação das tarifas questiona a atuação do Brasil em temas como comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.
O documento faz ainda uma série de críticas ao Pix e ao Banco Central do Brasil. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos aponta que o Pix cria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento digital.
Veja as acusações contra o Brasil:
- Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: EUA acusa o Brasil de restringir a atuação de empresas americanas de tecnologia e pagamentos, citando decisões judiciais que determinam remoção de conteúdos, bloqueio de perfis e multas às plataformas, além de alegar tratamento desfavorável a empresas de pagamentos eletrônicos.
- Tarifas preferenciais injustas: EUA diz que o Brasil concede tarifas de importação mais baixas a produtos do México e da Índia, por meio de acordos comerciais, sem oferecer o mesmo tratamento aos produtos americanos.
Combate à corrupção: o USTR diz que Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção. - Proteção da Propriedade Intelectual: Alegam que o Brasil falha no combate à pirataria e à falsificação, demora na análise de pedidos de patentes e não aplica de forma consistente medidas de proteção à propriedade intelectual.
- Acesso ao mercado de etanol: O governo americano afirma que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário recíproco ao etanol dos EUA após alterar sua política de importação em 2017.
- Desmatamento ilegal: EUA argumentam que, apesar de possuir legislação para combater o desmatamento ilegal, o Brasil não aplica essas normas de forma eficaz, permitindo a continuidade da prática.
Outras tarifas
Além da aplicação das taxas de 25%, o governo brasileiro espera ainda pela conclusão de uma segunda investigação que sugere uma nova taxa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A nova medida é baseada em apuração sobre exploração de trabalho forçado. Ao fim da conclusão das duas investigações, setores da indústria brasileira podem ser atingidos com até 37,5% de taxas.
