Da Redação do Blog com CNN – Enquanto o assalariado comum tem direito apenas ao 13º salário, a farra salarial de fim de ano no Poder Judiciário revela benesses astronômicas, às custas do contribuinte, disfarçadas em penduricalhos criados por seus próprios integrantes, a maioria deles isenta do imposto de renda.
Reportagem da CNN, com base em dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) pagou aos seus ministros, em dezembro, salários de até R$ 419 mil, enquanto o STM (Superior Tribunal Militar) engordou a renda dos seus ministros com salários de até R$ 318,5 mil no último mês do ano.
No TST foram pagos salários 13 vezes mais que o teto do funcionalismo público — hoje em R$ 32 mil, deduzidos impostos e contribuição social. Em tese, todo salário de servidor que estourar esse limite deve ser barrado. É o abate-teto. Na prática, porém, isso não vale para ministros do Judiciário. Ao todo, o TST pagou cerca de R$ 10 milhões em salários em dezembro.
O que fez os salários dispararem em dezembro foram direitos pessoais, de até R$ 21 mil, dependendo do ministro, e direitos eventuais que variaram de R$ 59 mil a R$ 641 mil para cada integrante da Corte. Neste montante estão ganhos relativos à gratificação natalina, férias e gratificação por exercício cumulativo. A maior turbinada, porém, veio sob a rubrica “pagamento de retroativos”, com valores que chegaram a R$ 536 mil.
Em nota, o TST informou que os “pagamentos retroativos” se referem a valores “pagos a título de indenização de acúmulo de Licença Compensatória e de Adicional por Tempo de Serviço no mês de dezembro de 2024, na forma autorizada previamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de decisões proferidas”.
O ministro do TST que recebeu a maior bolada foi Sergio Pinto Martins, seguido por Ives Gandra da Silva Martins Filho, com R$ 404 mil; e Evandro Pereira Valadão, que recebeu R$ 400 mil no mês. Se forem considerados valores brutos, houve ministro que recebeu no contracheque ganhos superiores a R$ 706 mil, como é o caso de Maurício José Godinho Delgado. No entanto, após os descontos, o valor caiu para pouco mais de R$ 394 mil.
No STM, a toada de privilégios é semelhante. De R$ 41.808,09 de remuneração básica, houve integrante da corte que recebeu R$ 318.580,38 líquidos. É o caso do ministro general Odilson Sampaio Benzi, que recebeu o maior montante.
Os dois ministros que aparecem em sequência na lista são civis: Artur Vidigal de Oliveira, que teve um rendimento líquido de R$ 316.168,16 e Jose Barroso Filho, com R$ 307.877,48. O único ministro que não recebeu os benefícios foi o general Guido Amin Naves, nomeado pelo presidente Lula no fim de dezembro. Pela data da posse, dia 23, não foi possível incluí-lo na folha de pagamento do mês.
Impulsionaram os salários no STM os chamados direitos pessoais, que variaram de R$ 39 mil a R$ 81 mil, dependendo do ministro, e indenizações que somam em média R$ 141 mil para cada integrante da Corte.
Além disso, foram pagos os chamados “direitos eventuais”, que incluem gratificação natalina, gratificação por exercício acumulado e pagamentos retroativos. Com os valores pagos, num total de R$ 4 milhões em dezembro, os ministros do STM receberam praticamente dez vezes mais que o teto do funcionalismo público.
Tanto no STM quanto no TST, a maior parte da gorda renda extra dos ministros fica a salvo da mordida do leão do imposto de renda sob o argumento de que se trata de verba de natureza indenizatória.
