Por Ricardo Antunes — Último membro da família Figueiroa, que estava presa desde novembro, Suellen Mendonça Figueiroa de Melo, foi solta, nesta segunda (19/02), conforme nosso Blog antecipou, no último sábado. A mãe dela, Sandra Mendonça Figueiroa Silva, também foi beneficiada.
A Juíza de Direito da Vara de Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Comarca da Capital, Roberta Vasconcelos Franco Rafael Nogueira, acatou o pedido dos advogados de defesa Nabor Bulhões e Eduardo Trindade, que invocaram o artigo 580 do Código de Processo Penal. Ela vai cumprir medidas restritivas e responder ao processo em liberdade.
Entre as medidas restritivas impostas à ré, estão: comparecimento periódico em juízo, nas condições fixadas pelo Magistrado singular; proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização; e proibição de manter contato com outros investigados/corréus, exceto parentes até terceiro grau, mantidas as demais providências cautelares determinadas pelo Juízo a quo, possibilitada a imposição de outras que eventualmente se façam necessárias.
Na última sexta-feira, o advogado Nabor Bulhões obteve uma decisão favorável do STJ, que liberou o empresário Sebastião Figueroa, seu irmão Jose Roberto e seu filho, Davidson Figueiroa. Apenas o empresário Sebastião Figueroa vai usar tornozeleira eletrônica. Todos cumprirão medidas restritivas.
Acusações:
Sebastião Figueroa e sua família foram presos no 1º de novembro de 2023. Eles são acusados de comandar um esquema milionário que desviou mais de R$ 100 milhões do Detran-PE, no Governo Paulo Câmara (PSB). Somente uma das empresas investigadas recebeu do Detran mais de R$ 96 milhões. As fraudes em processos licitatórios envolveram uma intrincada rede de pessoas físicas e jurídicas, algumas de fachada, resultando em sobrepreços de até 2.425% em alguns itens licitados.
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