Da Redação do Blog — Os União Brasil exibe nesta segunda semana de agosto, propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, de acordo com o calendário do TSE 2023. Os programas serão veiculados em horário nobre, com duração de 30 segundos. Na terça-feira (8), quinta-feira (10) e no sábado (12).
Para o segundo semestre deste ano, o União Brasil terá direito, a um tempo total de 20 minutos de propaganda partidária, distribuído ao longo de 40 inserções no período.
Legislação
A Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 314, de 25 de abril de 2023, estabelece a distribuição de tempo da propaganda partidária gratuita para o segundo semestre de 2023. Esse tipo de programa estava extinto desde 2017, mas voltou a ser permitido após a Lei nº 14.291 entrar em vigor em janeiro de 2022. A Resolução TSE nº 23.679/2022 disciplina a forma de veiculação dos conteúdos.
De acordo com a norma, a propaganda partidária deve ser exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição ordinária. A veiculação da propaganda será sempre às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, sempre em horário nobre, entre 19h30 e 22h30. As mídias devem ser entregues por iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos órgãos de direção partidária.
Objetivo da propaganda partidária
A propaganda partidária difunde e transmite mensagens sobre a execução do programa do partido e divulga as atividades congressuais da legenda e o posicionamento em relação a temas políticos e ações da sociedade civil. Cabe destacar que pelo menos 30% do tempo destinado a cada legenda deve ser utilizado para promover e divulgar a participação feminina na política. É importante destacar que esse tipo de exibição nada tem a ver com a propaganda eleitoral.
