Por Ricardo Antunes — O marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020) estabelece dezembro de 2033 como prazo para que o país alcance a universalização do saneamento básico – isto é, 99% dos brasileiros com acesso à água potável e 90% dispondo de esgotamento sanitário. A meta, porém, dificilmente será atingida, pela necessidade de altos investimentos, escassos no país, para se chegar à universalização.
A situação atual é de 16% dos brasileiros sem acesso ao abastecimento d´água e de 44% sem coleta de esgoto. Mais: 74% daqueles que não possuem esgotamento sanitário têm renda mensal abaixo de um salário-mínimo (R$ 1.320) e 49% do esgoto gerado no país não é tratado. Significa dizer, como já informou a coluna, que num país de 203 milhões de almas, mais de 90 milhões não têm esgoto e 33 milhões não possuem água nas torneiras.
Diante deste quadro, há uma inglória batalha para se chegar em dez anos aos 99% no abastecimento d´ água e aos 90% no esgoto tratado. A Abcom Sindcon, entidade que reúne as empresas privadas de saneamento, prevê a necessidade de investimentos totais da ordem de R$ 893 bilhões para o Brasil chegar à universalização.
Apesar da crescente participação das empresas privadas no sistema de saneamento – graças, sobretudo, ao marco legal, que estabeleceu a concorrência no setor – o BNDES, principal financiador dos sistemas de saneamento, prevê 2040 – sete anos depois – como um prazo possível para a universalização.
ESPERANÇA
‘O Brasil pode liderar o processo de paz entre Ucrânia e Rússia’, acredita o novo embaixador ucraniano em Brasília. Recém-chegado ao Brasil, Andrii Melnyk pede criatividade a diplomacia brasileira para criar paz duradoura na guerra na Ucrânia.
PAX UCRANIANA
Apesar das palavras bonitas, durante a entrevista concedida à DW na embaixada da Ucrânia, abrigada numa casa alugada em Brasília, Melnyk argumentou que seria importante receber armas do Brasil, o que, segundo ele, se constituiria numa “ajuda humanitária”.
MARCO TEMPORAL
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. Foram 43 votos a favor e 21 contrários. O projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.
TESE
Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
DERROTA
Um dia após o término dos trabalhos, governistas e oposicionistas da CPI do MST trocaram acusações em pronunciamentos no Salão Verde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O presidente da comissão, deputado Zucco (Republicanos-RS), acusou o governo federal de “jogar baixo” para que os trabalhos se encerrassem sem a votação do relatório final.
FIM MELANCÓLICO
Com um fim melancólico, a CPI acabou sendo uma flagrante derrota de uma parcela mais radical da oposição. Criada sem fato determinado e com prévia intenção de criminalizar o MST, a investigação acabou sem nenhum efeito prático.
PRESENÇA
Durante três dias (de segunda a quarta-feira desta semana), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) participou, em Montevidéu, no Uruguai, da II Cúpula Mundial das Comissões do Futuro, promovida pelo Parlamento Uruguaio e pela União Interparlamentar, com o apoio da Unesco (a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
DEBATES
O encontro, no Palácio Legislativo de Montevidéu, reuniu mais de 300 parlamentares de diferentes países, além de representantes de empresas de tecnologia, acadêmicos, especialistas e a sociedade civil. A inteligência artificial foi o tema central em todos os debates, com particular atenção a experiências e sugestões para sua devida regulamentação.
MOVIMENTO
A governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice Priscila Krause, concluiu os seminários regionais do Ouvir para Mudar com as plenárias da Região Metropolitana do Recife, na Escola Técnica Estadual Miguel Batista, na Zona Norte da capital pernambucana. Durante o evento, a gestora assinou a ordem de serviço para execução de obras de contenção de encostas, drenagem e urbanização no bairro Jardim Monte Verde, que fica entre Jaboatão dos Guararapes e o Recife, e autorizou a reforma e recuperação do Hospital da Restauração.
DESEMPENHO
O movimento de participação popular Ouvir para Mudar percorreu todas as regiões de desenvolvimento do Estado e contou, ao todo, com a participação de mais de 37 mil colaboradores presenciais e online.
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