De Poder 360 – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste sábado (21) o prazo de 5 dias para que o X (o antigo Twitter) comprove a regularidade da representante legal da rede social no Brasil nomeada na noite passada. 6ª feira (20), a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Segundo Moraes, a indicação da rede social de Elon Musk não foi devidamente cumprida, pois não foi enviado o documento original da procuração societária outorgada pela sócia estrangeira majoritária. O X informou que as vias originais devem chegar no Brasil até segunda-feira (23).
A advogada é a mesma que desempenhava a função antes da ordem de suspensão da plataforma, em 30 de agosto. Seu nome constava nos documentos divulgados pelo perfil de Relações Governamentais Globais da rede social para dizer que o STF perseguia a rede social. O ministro decidiu ainda que sejam apresentados, no prazo de 48 horas: a atual situação legal da representação do X no Brasil na Receita Federal e no BC (Banco Central); relatórios da Polícia Federal e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a possibilidade de continuidade da plataforma no Brasil; o valor total da multa devida pela então representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, à época do descumprimento das ordens judiciais; pendências em ordens judiciais expedidas pelo próprio ministro, neste e em outros autos de sua relatoria.
BLOQUEIO DO X
A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto, por determinação de Moraes, referendada pela 1ª Turma do Supremo. O bloqueio do X se deu em razão do descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis, o fornecimento de informações sobre monetização e a falta de um representante legal no país.
