Por Ricardo Antunes — Entre as alterações introduzidas pelo parecer do Senado à reforma tributária, a aplicação do Imposto Seletivo vai enfrentar a oposição de ao menos três entidades empresariais na votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no próximo dia 7: CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) e IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás). As três associações reúnem a indústria e as empresas de mineração e de produção de petróleo e gás.
O parecer lido quarta-feira na CCJ pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, estabelece uma alíquota de até 1% do Imposto Seletivo sobre minérios e petróleo e abre a possibilidade de sua taxação sobre outros insumos da cadeia produtiva da indústria.
O Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado” na Inglaterra, será criado para taxar produtos considerados nocivos à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros. Aplicá-lo nos minerais revoltou o presidente do Ibram, o pernambucano Raul Jungmann.
Em comunicado distribuído à imprensa, diz ele que “estão dando outro conceito, bem mais amplo, para esse imposto, por recair sobre a atividade mineral”. Segundo Jungmann, o Imposto Seletivo sobre minerais “vem num momento em que o Brasil tem uma janela de oportunidade extraordinária para processar minerais considerados estratégicos para a transição energética, como lítio, nióbio, terras raras”.
VEÍCULOS ELÉTRICOS
O lítio, cuja exploração está crescendo no Brasil, principalmente em Minas Gerais, é o principal componente das baterias de veículos elétricos, uma das grandes alternativas à redução do consumo do petróleo – ou seja, a transição energética a que se refere Jungmann.
BITRIBUTAÇÃO
O presidente do Ibram reclama ainda que a taxação do Imposto Seletivo sobre minerais representa na prática uma bitributação, na medida em que as empresas de mineração já recolhem royalties sobre a exploração. “Vai na contramão dos pressupostos da reforma tributária”, enfatiza.
CRÍTICA SEVERA
Apesar de ter visto vários pontos positivos no parecer de Eduardo Braga, a CNI criticou severamente, em nota oficial, além das novas exceções abertas à alíquota do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), a taxação do Imposto Seletivo nos minerais e no petróleo.
EXCEÇÕES INDESEJADAS
“A ampliação das exceções implica crescimento da alíquota padrão do IBS e CBS, prejudicando todas as atividades econômicas”, pontua a CNI, em referência às agências de viagens, turismo, aviação regional, empresas de saneamento e concessionárias de rodovias, que deverão ter a alíquota do IVA reduzida, assim como alguns profissionais liberais, como advogados, médicos, arquitetos, engenheiros, contadores.
VEDAÇÃO
“A CNI reitera que é fundamental aperfeiçoar a PEC 45/2019 para assegurar a vedação, expressa, da incidência do Imposto Seletivo sobre qualquer insumo usado pelas empresas”, enfatiza a entidade.
BRIGA BOA
Promete uma briga boa, portanto, a votação da PEC da reforma tributária no próximo dia 7. Se não houver mudanças no texto na CCJ, restam ainda aos reclamantes a esperança de mexer na votação do plenário e ainda na Câmara dos Deputados, para onde vai voltar o projeto da reforma tributária.
ESCADA PUXADA
É certo que pouquíssima gente acreditava na meta de déficit público zero em 2024 fixada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e até incluída em projeto de lei – o das Diretrizes Orçamentarias (PLDO). Mas daí ao ministro ser publicamente desautorizado pelo presidente Lula, em café da manhã, hoje, com jornalistas, foi no mínimo um vexame. Lula não só disse que não vai cortar gastos em obras para zerar o déficit, como minimizou a meta, declarando “não ser nada” um déficit de 0,25% ou 0,5% do PIB. Ou seja: não apenas puxou a escada de Haddad, como deu sinal verde para aumento da gastança.
“VIVA A MULHER”
As mulheres não aumentaram apenas sua participação na população brasileira para 51,5%, chegando a 104,5 milhões, conforme recorte do Censo 2022 divulgado hoje pelo IBGE, mas avançam em outros campos. Pesquisa da USP revela que elas são 48% dos médicos do país, quando há dez anos eram 40%. Há muito chão a percorrer, com certeza, mas aos poucos elas vão chegando à igualdade de gênero.
ENCONTRO
Cumprindo agenda no Recife, o Prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve nesta quinta-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas – sede do governo estadual, em uma reunião com a governadora Raquel Lyra.
IMPORTÂNCIA
Acompanhado do deputado estadual, Joaquim Lira, e de Lucila Santana – primeira-dama do município, Marconi destacou a relevância do encontro para a busca de recursos e ações que prometem reforçar uma agenda de muito trabalho e progresso na cidade de Flores.
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