Por André Beltrão – A investigação da Polícia Civil sobre o secretário de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, Gustavo Monteiro, braço direito do prefeito João Campos (PSB), sem autorização judicial, foi absolutamente ilegal, afirmam advogados consultados pelo blog.
Segundo eles, instalar rastreador em automóvel sem ordem judicial, como foi feito no modelo Gol branco da prefeitura, “ é medida invasiva, ilícita e típica de regimes que tratam adversários políticos como inimigos”, diz um dos advogados consultados, acentuando que a medida contraria jurisprudência consolidada do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
De acordo com os advogados, diante da denúncia anônima contra o secretário Gustavo Monteiro, o máximo que poderia ter sido feito seria abrir uma diligência para verificar se há procedência na denúncia e, a partir daí, informar ao delegado sobre os resultados dela, para, então, se decidir pela abertura ou não de inquérito.
“A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que verificações preliminares de informações possuem caráter excepcional e limitado, não podendo se prolongar no tempo e nem substituir o inquérito policial, sob pena da nulidade das provas produzidas, sobretudo quando usadas para subsidiar medidas invasivas”, declarou o advogado criminalista Yuri Herculano, ao NE2, da TV Globo.
Denunciam dois desses advogados que a Polícia Civil de Pernambuco tem usado ilegalmente a VPI (Verificação de Procedimento de Informação), fazendo intimações e colhendo depoimentos partir de VPI, quando só pode expedir intimações e realizar oitivas após instauração de inquérito.
