O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho e outras seis pessoas se tornaram réus em ação penal na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba após a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) oferecer denúncia pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em razão do recebimento de vantagens indevidas no montante de R$ 2,7 milhões, pagas pela empreiteira Andrade Gutierrez para execução das obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). A empresa era integrante do Consórcio Terraplanagem COMPERJ, contratado em 2008 pela Petrobras.
A denúncia relata que Sérgio Cabral buscou, junto aos executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, um percentual de propina correspondente a 1% da participação da empresa no Consórcio Terraplanagem. Em contrapartida ao pagamento da vantagem indevida, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa se omitiu em relação a práticas cartelizadas da Andrade Gutierrez em licitações e contratos com a estatal. Da mesma forma, Sérgio Cabral e Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de Governo do Rio de Janeiro) também se omitiram em relação a contratos celebrados pela empreiteira com o Estado do Rio de Janeiro, de modo a não atrapalhar o funcionamento do cartel, bem como beneficiavam a empreiteira no exercício de suas funções.
Entre os anos de 2008 e 2016, os R$ 2,7 milhões em propina pagos em espécie foram submetidos a diversas técnicas de lavagens de dinheiro (fracionamento de depósitos, pagamentos e compras por interpostas pessoas e movimentação de vultosas quantias em espécie), na aquisição de artigos de alto valor, como roupas de grife, móveis de luxo, blindagem de automóveis, entre outros. Em compras de itens de alto valor, os pagamentos fracionados eram efetuados com depósitos em dinheiro abaixo de R$ 10 mil, o que é uma técnica de lavagem de dinheiro bastante conhecida (“smurfing”). Por vezes, os comerciantes enviavam emissários à arquiteta de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo (mulher do ex-governador), para receber valores das compras, que eram pagos em espécie e, asssim, com a utilização de interposta pessoa no pagamento.
Também foram denunciados a esposa do ex-governador, Adriana Ancelmo, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho (ex-Secretário de Estado do Governo do Rio de Janeiro), Mônica Araújo Carvalho (esposa de Wilson Carlos), Carlos Emanuel de Carvalho Miranda (amigo íntimo e operador financeiro de Sérgio Cabral) e os executivos da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá e Clóvis Numa Peixoto Primo, pela prática de crimes de corrupção (ativa ou passiva) e/ou de lavagem de dinheiro.
A denúncia da força-tarefa foi oferecida na quinta-feira, 15 de dezembro, e a 13ª Vara Federal Criminal aceitou a peça acusatória nesta sexta-feira, 16 de dezembro, examinando a admissibilidade das acusações, e entendendo estarem preenchidos os pressupostos para que os acusados se tornem réus e respondam ao processo criminal.
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