Da CNN – O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news após sete anos e meio de tramitação. A decisão está em linha com o posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O presidente do STF havia cobrado uma manifestação de Gonet sobre o processo. No parecer, a PGR reforça a necessidade de prosseguir em “linhas de apuração ainda abertas que se desprenderam da apuração de origem”. “A Procuradoria-Geral da República indica o arquivamento do inquérito diante do esgotamento apontado do seu objeto específico”, concluiu.
Fachin revogou, em setembro, uma decisão de março de 2019 de Dias Toffoli que havia designado Alexandre de Moraes relator do inquérito das fake news e assumiu, ele próprio, o comando do processo e de todos os outros derivados dele ao longo dos últimos sete anos.
O presidente do STF estabeleceu como meta o arquivamento do inquérito, que tramitava sem perspectiva de conclusão há mais de sete anos.
O fim da investigação passou a ser prioridade de Fachin em meio à crise causada pelas revelações do caso Master no tribunal e a dificuldade de emplacar um código de ética.
A perda do comando do inquérito das fake news, que por anos foi usado por Moraes como artilharia contra os críticos do tribunal para blindar o STF e seus integrantes, foi somente um dos reveses impostos pelo presidente do STF ao colega, seu vice-presidente.
Ao menos outros 103 processos abertos a partir do inquérito das fake news passaram das mãos de Moraes para as de Fachin desde que o ministro decidiu retirar a relatoria do colega. O presidente do STF deu então início a um pente-fino nos processos para arquivá-los.
