Por Ricardo Antunes — Foi preciso juntar cinco projetos de lei em tramitação no Senado e incorporar propostas de grupo de trabalho do governo para que, finalmente, o país avance para corrigir uma lacuna inaceitável na legislação – a regulamentação do mercado de crédito de carbono. O projeto de lei 412/2022, estabelecendo a regulamentação, será votado até o fim do mês na Comissão do Meio Ambiente do Senado, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado, seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário.
O mercado de crédito de carbono é o sistema de compensações de emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelo qual uma empresa poluidora compra créditos de outras que reduziram suas emissões. É um dos principais instrumentos para reduzir o efeito estufa e o consequente aquecimento global. Com 50 artigos, o PL 412/2022, que absorveu dispositivos de outros cinco projetos de lei e propostas do governo sobre o tema, cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com regras sobre as atividades, fontes e instalações físicas que emitam ou possam emitir GEE.
Em resumo, o PL 412/2022 define que os créditos de carbono poderão ser ofertados voluntariamente por qualquer pessoa física ou empresa, a partir de projetos que impliquem redução ou remoção de gases de efeito estufa. Serão comercializados como Certificados de Reduções ou Remoções Verificadas de Emissões, devidamente mensurados por entidade independente e inscritos no SBCE. As reservas indígenas também poderão comercializar créditos de carbono.
Relatório do Banco Mundial informa que o mercado de crédito de carbono movimentou US$ 100 bilhões no ano passado, 10% mais do que em 2021. Diz o relatório existirem 73 mercados de crédito de carbono em operação. “O relatório aponta a importância do Brasil regulamentar esse tema”, assinala a relatora do PL 412/2002, senadora Leila Barros (PDT-DF), que preside a Comissão de Meio Ambiente. “O sistema proposto (no projeto) é fundamental para financiar e apoiar a recuperação econômica baseada em uma futura transição para economias de baixa emissão de carbono”, ressalta ela.
NA CORDA BAMBA
O bloqueio de R$ 835 mil decretado pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso sobre o patrimônio do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), deixa de novo o deputado licenciado na corda bamba. A medida foi decretada a pedido da Polícia Federal dentro da investigação de supostos desvios de emendas do deputado para município cuja prefeita, Luanna Resende, afastada do cargo pelo STF, é sua irmã. Logo no comecinho do governo o ministro Juscelino Filho quase caiu por uso irregular do jatinho da FAB.
COM LUPA
Não será problema para o governo haver ficado com a oposição a relatoria do projeto da lei orçamentária de 2024 (PLOA), enviado ontem ao Congresso. Independentemente de partido, relator de PLOA – no caso, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) – pode pouco para mexer no projeto. Alterações relevantes são amplamente discutidas – às vezes com aspereza – e aprovadas somente com consenso na CMO (Comissão Mista de Orçamento). São 11 senadores e 31 deputados de lupa nas incontáveis e intrincadas rubricas orçamentárias.
EM MAUS LENÇÓIS
É quase certo que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, resolveu dar com a língua nos dentes. Ninguém passa dez horas depondo na Polícia Federal, como ocorreu com ele, ontem, para negar que não recebeu autorização e instruções superiores para comercializar presentes caríssimos que deveriam ser incorporados ao patrimônio do governo. A PF, que rastreou com competência toda a operação desastrada da venda e tentativa de venda dos mimos árabes, deve ter agora todos os seus detalhes. Bolsonaro está em maus lençóis.
FEEDBACK
A governadora Raquel Lyra, junto à vice-governadora Priscila Krause e todo o secretariado do Governo do Estado, deu início, nesta sexta-feira (1), às plenárias do Ouvir para Mudar, processo para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
RELEVÂNCIA
Importante instrumento para o planejamento orçamentário da gestão estadual nos próximos anos, o PPA começa no município de Petrolina, Sertão de Pernambuco, para desenvolver as escutas locais a fim de aprofundar as prioridades da população pernambucana.
ESPETÁCULO
Com direção de Tadeu Aguiar, a comédia “Quando for mãe, quero amar desse jeito” mostra Vera Fischer no papel de Dulce Carmona, uma septuagenária que recebe a notícia de que o único filho dela, Lauro (Rafael Sardão), vai se casar com uma mulher que ela não conhece. Dulce, então, entra “numa guerra” com a nora, interpretada por Marta Paret.
PROGRAMAÇÃO
Essa é a primeira temporada do espetáculo no Nordeste, e acontece nesta sexta (1º) e sábado (2), a partir das 20h; e no domingo (3), às 18h no teatro do Parque. Os ingressos estão disponíveis na loja Vagamundo do Shopping Boa Vista.
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