Com informações do O Globo
BRASÍLIA e SÃO PAULO — A equipe econômica tenta blindar a proposta de reforma da Previdência e evitar novas alterações que poderiam impactar a economia de quase R$ 1 trilhão projetada. Técnicos envolvidos nas negociações temem que as mudanças defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro para os policiais federais levem à desidratação do projeto no plenário da Câmara, diante da pressão de outras categorias.
Ontem, o presidente afirmou que há “possíveis equívocos no texto”, que poderão ser corrigidos:
— Tem equívoco, mal-entendido. Às vezes exageram. Com a sensibilidade que existe no Parlamento, isso aí vai ser corrigido. Não acabou ainda a reforma da Previdência. Mais que isso, depois da Câmara, ainda tem Senado.
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A concessão dada a policiais militares e bombeiros — que mantiveram regras mais brandas para aposentadoria — é outro item apontado por integrantes do governo e parlamentares como incentivo a pressões para alterar outros trechos da proposta.
Sem conseguir abrandar as regras de aposentadoria de agentes da segurança na Comissão Especial , que aprovou a matéria, o Palácio do Planalto vai insistir em criar uma regra de aposentadoria especial para a categoria na nova etapa de votação, no plenário. A equipe econômica, contudo, não quer mais mudanças.
A preocupação dos técnicos é que, se esses profissionais ganharem um tratamento diferenciado na fase de transição — como pedágio inferior aos 100% rejeitados pelos policiais — outras categorias do funcionalismo e do setor privado intensifiquem os lobbies para serem beneficiadas.
— Não podemos ceder mais. Esse momento é crucial para manter a reforma como está e segurar pressões — disse um técnico que acompanha as negociações.
Efeito dominó, diz Maia
Em evento com investidores na capital paulista, ontem à noite, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a tentativa de aliviar as regras de aposentadoria para policiais federais gera uma sinalização ruim e abre espaço para um efeito dominó entre outras categorias de servidores, que poderão buscar apoio para receber as mesmas benesses.
— O esforço de todos, incluindo os próprios servidores da polícia, deve ser a construção de uma solução que seja igual aos outros dois modelos, para que não pareça que alguém tenha uma transição melhor do que o outro. Isso pode gerar uma sinalização ruim para a sociedade. E pode ser pior, pode gerar um efeito dominó, onde, se cai a primeira peça, podem cair todas ao longo das votações.
Maia também voltou a cobrar maior apoio de Bolsonaro à aprovação da reforma.
— Ele é presidente de todos os brasileiros e não apenas dos policiais federais. Se os brasileiros mais simples podem contribuir, a PF pode contribuir. Vamos ter bom senso — disse Maia, afirmando ainda que está avaliando a reinserção de estados e municípios na reforma, pois esta poderia inviabilizar a proposta como um todo e levar à perda de até 60 votos no plenário da Câmara.
Dependendo da solução para os policiais federais, a potência fiscal da reforma, uma economia próxima a R$ 1 trilhão em dez anos, pode ser reduzida brutalmente, disse um técnico a par das negociações. Apenas as regras de transição têm um impacto na casa dos R$ 700 bilhões, e ceder em qualquer uma delas teria grande influência na economia.
Às vésperas da votação da reforma na comissão, Bolsonaro fechou um acordo com os líderes dos partidos, fixando idade mínima de aposentadoria para os policiais federais de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres, com pedágio de 100%. Mas a proposta não foi aceita pela categoria, que quer pedágio de 50%, no máximo. No texto enviado pelo governo e mantido pela Comissão Especial, a idade mínima está definida em 55 anos (homens e mulheres).
Maia quer começar a votação da proposta no plenário da Câmara na terça-feira. É preciso o voto favorável de 308 deputados, em duas votações, para a reforma ser aprovada e seguir para o Senado. Ele estima que já existem os 308 votos necessários para aprovar a proposta. O presidente da Câmara vai se reunir hoje com líderes e deputados para discutir a tramitação.
Governo dividido
O líder do PLS, Delegado Waldir (GO), disse que haverá acordo para a regra de transição dos policiais:
— O único diálogo em que é possível avançar é em relação a carreiras policiais. Em relação à (regra de) transição, precisa acertar esse detalhe sem impacto no R$ 1 trilhão, que é o que o Guedes quer.
Já o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PEC), afirmou que não vê acordo para mudanças para os policiais.
— Modificações são possíveis, mas, na prática, elas têm que envolver governo e partidos que estão apoiando a reforma. Até o momento, não consigo visualizar um entendimento que consiga juntar todos os partidos e o governo.
Líder da Maioria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) criticou as diferentes posições dentro do governo, entre Presidência e Ministério da Economia.
— As questões das categorias foram muito mais levantadas pelo governo. O próprio presidente, publicamente, pedindo para que mudasse. Já o ministro da Economia, pelo que está todo mundo entendendo, tem uma visão diferente, de não atendimento, chegando a chamar o próprio presidente de ingênuo.
Em relação ao comentário de Guedes, Bolsonaro admitiu ontem que é “ingênuo mesmo” quando o assunto é política econômica.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, criticou o pedágio de 100% e comparou o tratamento dado aos servidores civis e aos militares, que terão pedágio de 17%. Ele reprova a contribuição previdenciária progressiva, que pode chegar a 22% para servidores, e diz que vão brigar por mudanças no Congresso.
Em nota conjunta, associações de juízes, procuradores e promotores classificaram o texto da reforma como “discriminatório e injusto”. Na avaliação deles, há um tratamento diferenciado em relação às regras aplicáveis aos servidores civis estaduais e municipais (que ficaram fora da reforma) e também aos militares.
