Câmeras corporais para PMPE seguem sem previsão por falta de recursos federais

Da Folha PE – O uso da câmera corporal – tão necessário para a transparência das abordagens policiais – permanece sem avanço em Pernambuco. Apesar de o governo estadual ter sido um dos vencedores do edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ainda não há previsão de quando os equipamentos serão entregues para a Polícia Militar.

Questionado pela coluna Segurança, o MJSP informou que quase R$ 24 milhões serão repassados ao governo de Pernambuco para as câmeras corporais. Mas, por enquanto, não há verba federal disponível para a formalização.

A nota disse que “a proposta para ampliação do Projeto de Câmeras Corporais pela Polícia Militar de Pernambuco, no valor de R$ 23.958.209,00, atendeu a todos os requisitos técnicos necessários à celebração do convênio”.

“Esclarecemos, contudo, que a formalização do instrumento ainda não ocorreu em razão da indisponibilidade de dotação orçamentária, estando o processo aguardando a devida alocação de recursos para prosseguimento”, afirmou o texto.

Os outros oito estados escolhidos em edital já firmaram formalmente a adesão ao projeto.

A necessidade de a Polícia Militar de Pernambuco usar câmeras corporais volta à tona após a denúncia de estupro em um posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) localizado na PE-60, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, na semana passada.

Uma mulher de 46 anos afirmou, em depoimento, que foi parada numa blitz e que pouco depois foi levada até o posto, onde foi abusada sexualmente por um policial militar. O suspeito, identificado como o subtenente Luciano Valério de Moura, negou as acusações.

Ele foi preso preventivamente na última quarta-feira (15). Também foi afastado das funções públicas e responde a processo na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). Não há prazo para conclusão das investigações.

Em nota, no começo da semana, a Polícia Militar também informou que investiga se o militar estava usando câmera corporal. Isso porque o efetivo do BPRv está realizando testes com esses equipamentos para definir qual modelo será adotado no Estado quando a verba federal for repassada.

As imagens e sons poderiam esclarecer, de fato, toda a abordagem realizada pelo policial militar, servindo de prova robusta e inquestionável.