Com informações do O Globo
BRASÍLIA — Após o governo fechar um acordo com integrantes da oposição e do centrão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, aprovou nesta terça-feira um crédito emergencial de R$ 248,9 bilhões para o governo. O projeto ainda precisará ser votado pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão marcada para esta tarde.
O dinheiro é necessário para o governo pagar aposentadorias, o Plano Safra e benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Na sessão do Congresso, o projeto precisa ser aprovado pela maioria absoluta em uma sessão conjunta — 257 deputados e 41 senadores.
No último sábado, o presidente Jair Bolsonaro disse nas redes sociais que, sem a aprovação do projeto, ele terá que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. “Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf, Plano Safra…”, afirmou.
A aprovação na CMO ocorreu depois de o governo garantir que irá liberar parte dos recursos que estão bloqueados no Orçamento. O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que serão liberados R$ 1 bilhão para a educação; R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida; R$ 550 milhões para obras no Rio São Francisco; e R$ 330 milhões para bolsas do CNPq.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), não informou de onde virá o dinheiro que será liberado.
— A corda está no pescoço — disse a deputada. — O Orçamento é um só. Se vai gastar um pouco mais ali, tem que remanejar de um lado para o outro. Estamos fazendo as contas, mas vai dar certo — acrescentou.
Regra de ouro
O crédito é necessário por causa de uma norma fiscal, conhecida como regra de ouro. Por ela, o governo não pode emitir dívida para pagar despesas correntes, como folha de salário e benefícios. Ele só pode se endividar para fazer investimentos.
O problema é que os sucessivos rombos nas contas públicas encolheram o investimento e provocaram um desequilíbrio no Orçamento, que hoje está estimado em R$ 248 bilhões. Assim, para poder pagar despesas correntes, a equipe econômica precisa de uma autorização do Congresso.
Esse aval permitirá que a regra de ouro seja descumprida sem que haja punição para os gestores públicos. O desrespeito à norma pode ser caracterizado como crime de responsabilidade e pode ensejar abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
