Por Sérgio Roxo do O Globo
SÃO PAULO — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta quarta-feira com um pedido no mesmo processo de habeas corpus que já tramita no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para que seja dada liberdade ao líder petista diante da decisão da juíza Carolina Lebbos. Dirigido ao ministro, Gilmar Mendes , o pedido também pleitea que se a liberade não for concedida, seja determinada a permanência de Lula em uma sala de Estado de Maior ou seja suspensa a transferência de Curitiba para a Penitenciária II de Tremembé “José Augusto César Salgado”, conhecido como 'presídio dos famosos', localizada no interior de São Paulo.
Os advogados citam a divulgação de conversas entre integrantes da Lava-Jato nos últimos meses. Argumentam que a determinação da transferência pela juíza Carolins Lebbos sem garantia de que Lula deve permanecer numa sala de Estado Maior implica “em elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto” ao ex-presidente.
A defesa ainda enfatiza que o pedido para transferência foi formulado pela Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que é subordinada ao ministro Sergio Moro. O ex-juiz é alvo de acusação de suspeição no habeas corpus que está em tramitação no Supremo.
“Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do Paciente, agravar sua situação jurídica e pessoal”, escreve a defesa.
