Por Ricardo Antunes — Com 37 exceções de setores e atividades à alíquota cheia da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a ser definida em lei, a reforma tributária aprovada hoje à noite em placar apertado pelo plenário do Senado, que passará novamente pela votação da Câmara dos Deputados, deverá ter a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) mais alta do mundo. A taxação do IVA, que será dividido na CBS e no IBS, deverá ficar em torno de 27,5%, pelas estimativas do Ministério da Fazenda, meio ponto porcentual acima da mais elevada, atualmente, a da Hungria, com 27%.
Quanto maior o número de exceções à alíquota padrão, mais alta será ela, para evitar perda de receita do governo federal, governos estaduais e prefeituras. Depois da Hungria, o IVA de alíquotas mais elevadas é o da Suécia, com 25%, e o da Finlândia, com 24%, mas são dois países com os maiores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do mundo – ou seja, o que é arrecadado é bem aplicado. A alíquota padrão do IVA da Argentina é de 21%, mas não é preciso relembrar o caos econômico e social no qual vivem os hermanos há anos.
ACRÉSCIMOS
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária aprovada na Câmara já continha várias exceções à futura alíquota padrão do IVA, mas a tramitação no Senado acrescentou mais uma dezena delas, boa parte das quais resultante de lobby dos setores interessados, como já noticiou a coluna. O lobby mais visível concede redução de 30% na alíquota para profissionais liberais como advogados, engenheiros, arquitetos, contadores, cujos escritórios registram habitualmente alto faturamento.
AFROUXANDO
Inicialmente rigoroso no acatamento das exceções, o relator da PEC da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), foi afrouxando sua resistência, a ponto de incluir em cima da hora, no início da discussão da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem, meia dúzia de exceções, entre as quais sociedades anônimas de futebol, automóveis para taxistas, produção de hidrogênio verde (sem uso de combustível fóssil).
MEIA VOLTA VOLVER
Em relação ao texto aprovado na Câmara e ao seu substitutivo inicial, lido no último dia 25, Braga voltou atrás em pelo menos dois dispositivos: retomou a exceção para obras urbanas em zonas históricas e a cobrança de impostos sobre produtos agropecuários e minerais por parte de estados que têm fundos alimentados por empresas beneficiadas com isenções do ICMS, atendendo sobretudo o Centro Oeste.
CONDENADO
Este artigo havia sido veementemente condenado por entidades empresariais e sepultado por várias emendas dos senadores. Ressuscitou repentinamente, por pressão dos governadores e senadores do Centro-Oeste, como forma de compensá-los por uma eventual queda na distribuição dos recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional).
JUSTIFICÁVEIS
É verdade que algumas isenções e reduções da CBS e do IBS são plenamente justificáveis, como a cesta básica de alimentos, serviços de educação e saúde, transporte coletivo, normalmente abrangidos nos outros 174 IVAs existentes no mundo. Mas fica difícil explicar, por exemplo, concessões de rodovias e loterias de apostas.
INFINITAMENTE MELHOR
De qualquer forma, todo mundo – parlamentares, empresários, economistas, governo federal, o Brasil inteiro – tem razão: a PEC aprovada hoje no Senado e que será novamente votada na Câmara é infinitamente melhor do que o manicômio tributário vigente no país.
VIVA O FORRÓ!
Virou a Lei 14.720/2023, sancionada na edição de hoje do Diário Oficial da União, o reconhecimento do forró como manifestação cultural nacional. A sanção presidencial foi dada ao projeto de lei 14.720/2023, originário da Câmara dos Deputados em 2019, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), aprovado no Senado no último dia 3 de outubro.
NO IMAGINÁRIO COLETIVO
Na justificação do projeto, Zé Neto afirma que foi a partir do forró, pelas canções de Luiz Gonzaga, que “o Nordeste se desenhou no imaginário coletivo brasileiro”. Para a senadora pernambucana Tereza Leitão (PT), relatora do PL no Senado, “originado no forrobodó, que significa confusão, arrasta-pé, ou farra, remontando ao início do século XIX, o forró é uma manifestação cultural profundamente enraizada na identidade brasileira”.
DINHEIRAMA NA FAVELA
Os dados são da rede Banco24Horas, responsáveis pelos terminais que concentram vários bancos: nos 10 primeiros meses do ano, os 800 caixas eletrônicos instalados em 250 favelas do país movimentaram R$ 10 bilhões, 17% mais do que nos terminais existentes nas outras localidades.
ASSINATURA
Contemplada pelo Novo PAC, a duplicação da BR-423 irá começar pelo estado de Pernambuco. A ordem de serviço da obra foi assinada em Brasília, com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra e do ministro dos Transportes, Renan Filho.
CONEXÕES
Além de Pernambuco, a rodovia faz a ligação dos estados de Alagoas e Bahia, integrando as cidades de Garanhuns (PE), Ouro Branco (AL) e Paulo Afonso (BA). A malha viária terá 43,1 quilômetros duplicados pelo governo federal, no trecho entre os municípios de São Caetano e Lajedo, contando com um investimento previsto de R$ 330,3 milhões.
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