Com informações da MPF-PR
A força-tarefa Lava Jato do
Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) já ofereceu, até o momento, 14
denúncias perante a Justiça Federal do Paraná, igualando o total de acusações
realizadas ao longo de 2017 e superando o número registrado em 2018.
Ao todo já foram oferecidas 99
denúncias contra 437 pessoas na Lava Jato em Curitiba. As primeiras acusações
ocorreram em abril de 2014 e, desde então, o tamanho da investigação aumentou
consideravelmente. Entre as denúncias oferecidas neste ano está a que aponta o
cometimento de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva na
negociação e contratação de afretamento de navios pela Transpetro, subsidiária
da Petrobras.
Neste ano já foram denunciados, por
exemplo, o presidente nacional do MDB, Romero Jucá, o ex-governador paranaense,
Carlos Alberto Richa (Beto Richa); empresários e agentes públicos identificados
no esquema de corrupção ligado ao pedágio de rodovias federais no Paraná; Paulo
Vieira Souza, apontado como operador do PSDB, além de três ex-executivos do
Banco Paulista.
Em nova denúncia, apresentada no mês
de abril e divulgada nesta data, também foram acusados o ex-presidente da
Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado e o broker (operador financeiro)
Paulo Cesar Chafic Haddad, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção
passiva e ativa. Consta desta denúncia que pelo menos R$ 13,5 milhões foram
pagos em propina para garantir o direcionamento do negócio em favor das
empresas Noroil Empresa de Navegação Ltda. e Vilken Hull.
Ao longo da investigação ficou
comprovado que, da mesma maneira que foi demonstrado na Petrobras, o esquema
criminoso de pagamentos de propina se estendeu para a Transpetro. Sérgio
Machado, então presidente da subsidiária, indicado e mantido no cargo por
integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos
políticos. Em contrapartida ao pagamento de vantagens indevidas, ele promovia o
direcionamento de contratações e repassava informações sigilosas a fim de
beneficiar determinadas empresas.
Segundo a denúncia, entre os meses
de fevereiro e agosto de 2010, Machado solicitou, para si e para integrantes do
MDB, R$ 11,9 milhões em propina para garantir a contratação da Noroil pela
Transpetro. Nesta ocasião, além de praticar atos de ofício irregulares, o então
presidente da subsidiária forneceu a Paulo Haddad, representante da Noroil,
informações sigilosas sobre a proposta apresentada pela empresa concorrente na
disputa.
Em outra ocasião, mais precisamente
entre julho de 2011 e janeiro de 2012, Machado solicitou novamente propina a
Paulo Haddad, desta vez representando a empresa Viken Hull (que pertence a
holding Viken Shuttle A.S), na importância de cerca de R$ 1,6 milhão para
garantir a contratação do navio Suezmax pela Transpetro, pelo prazo de dez
anos.
Para esconder a origem dos valores e
dar aparência de legalidade, foram utilizadas contas offshores no exterior,
sendo demonstrado que os R$ 13,5 milhões de propina foram pagos a partir da
conta da empresa offshore Devaran International Ltd, que era controlada no
exterior por Paulo Haddad.
A partir dai, foram adotados
mecanismos para quebrar o rastro financeiros dos valores, os quais, depois de
depositados em offshore não declarada em banco suíço, cujo beneficiário era
Sérgio Firmeza, um dos filhos do ex-presidente da Transpetro, foram
transferidos para trusts detidos por Expedito Machado, outro filho de Machado,
que, posteriormente, foram liquidados e repatriados ao Brasil.
A procuradora da República Jerusa
Burmann Viecili destaca o envolvimento de empresas estrangeiras, mais uma vez
demonstrado no âmbito da operação Lava Jato, nos esquemas de corrupção
desvendados no âmbito da Petrobras e da Transpetro. “Isso só acontece porque o
Brasil é visto externamente como o paraíso da impunidade. Se houvesse
efetividade no combate à criminalidade organizada e sofisticada no país,
haveria também maior preocupação internacional com o respeito à legislação
brasileira”, afirma.
