Da Redação do Blog — A Medida Provisória (nº 1.172/2023) que trata do reajuste do salário mínimo incluiu a taxação de offshores como forma de compensar a perda de arrecadação ao aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas.
A mudança no texto original da MP é vista como manobra antirregimental articulada pelo governo e está sendo avaliada como um “jabuti” pelos líderes partidários do Congresso. O Planalto estuda reenviar o tema em forma de projeto de lei caso seja derrubado da MP do salário mínimo.
O Executivo conta com a taxação de capital no exterior ainda em 2023 para compensar a isenção do IR. O mercado financeiro é cético quanto à aprovação da taxação das offshores na Câmara.
A tributação passará a valer a partir de 2024 para residentes do Brasil com aplicações financeiras fora do país.
