Por Poder 360 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta 4ª feira (25) os três indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O plenário da Casa deve analisar os nomes na parte da tarde. Em 29 de agosto, Lula escolheu a advogada Daniela Teixeira para a vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB) e, em 6 de setembro, bateu o martelo sobre as duas vagas de Tribunais de Justiça e TRFs (Tribunais Regionais Federais), indicando José Afrânio Vilela e Teodoro Silva.
O rito para a avaliação de autoridades no Senado segue regras definidas pelo regimento interno da Casa. Depois do envio dos nomes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), a tramitação começou na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Um relator foi designado para cada indicação.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da indicação de Daniela Teixeira. Afirmou em seu parecer que “dispõe de suficientes elementos para deliberar sobre a indicação” e que a carreira de Teixeira “habilitam-na a postular o cargo de ministra do STJ”.
A indicação de Teodoro Silva ficou sob relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). A congressista afirmou que o indicado mostrou “argumentação sucinta, em que expõe sua experiência profissional e formação técnica, a justificarem, em seu entendimento, a nomeação para o cargo”.
Já a indicação de Afrânio Vilela ficou sob a relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG). Em seu parecer, Viana afirmou que o indicado cumpre todos os requisitos mínimos para o cargo.
A sabatina funciona com perguntas dos senadores. Cada congressista terá 10 minutos para fazer seus questionamentos. Os indicados terão 10 minutos para responder. Depois, ainda podem ter réplica e tréplica, cada uma de até 5 minutos.
É só depois do fim das perguntas que a CCJ votará o relatório das indicações separadamente. A votação é secreta e precisa de maioria simples, considerando o número de presentes na comissão –que tem 27 integrantes.
Se aprovado, os nomes seguem para o plenário. Lá, a votação também é secreta. Cada um dos indicados precisa de 41 votos favoráveis para a aprovação.
As vagas no STJ são divididas entre representantes da advocacia, das Justiças Federal e Estadual e do Ministério Público. Atualmente, estão vazias duas cadeiras destinadas à Justiça Estadual, uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e uma do MPF (Ministério Público Federal).
Em 19 de outubro, a ministra Laurita Vaz deixou o Tribunal em razão da sua aposentadoria compulsória. Ela completou 75 anos em 21 de outubro. Agora, o presidente tem mais uma vaga para o tribunal. Até o fim de seu mandato, terá realizado 6 indicações.
Entenda como funcionam as indicações do STJ
O STJ é composto por ao ao menos 33 ministros, de 35 a 60 anos. As cadeiras do tribunal são divididas da seguinte maneira:
- 1/3 entre juízes dos Tribunais Regionais Federais;
- 1/3 entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; e
- 1/3 (em partes iguais) entre advogados indicados pela OAB e integrantes dos Ministérios Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente.
