Por Malu Gaspar do O Globo – A decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, de marcar para a próxima terça-feira (4) o julgamento de duas ações que podem levar à cassação e à inelegibilidade do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), acendeu o sinal de alerta no PL e entre aliados de Castro.
No entorno de Castro, a avaliação é a de que o TSE age politicamente e faz um “movimento casado” com o governo federal ao pautar o julgamento das ações em meio à repercussão da operação policial mais letal da história do Rio. A ofensiva resultou na morte de mais de 120 pessoas e colocou o Palácio Guanabara em rota de colisão com o Palácio do Planalto na crise de segurança pública.
“O TSE pode ser um tribunal político, mas não pode ser um braço do governo Lula”, diz uma fonte que acompanha de perto a dinâmica do tribunal. Para um integrante do PL com bom trânsito no meio jurídico, “não é mera coincidência” a Corte Eleitoral se debruçar neste momento sobre processos tão delicados que podem implodir a carreira política do governador.
Nas ações, Castro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o então vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), são acusados de abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo do Ceperj”.
No caso, revelado pelo UOL em 2022, descobriu-se a existência de uma “folha de pagamento secreta” do governo do Rio, com 45 mil pessoas nomeadas para cargos temporários no próprio Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), incluindo aliados e cabos eleitorais do governador.
Em maio do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) absolveu Castro, Bacellar e Pampolha pelo placar apertado de 4 a 3.
O Ministério Público Eleitoral recorreu, mas as ações já estão liberadas para julgamento desde junho deste ano, aguardando a inclusão na pauta de julgamentos.
Na próxima terça, o TSE vai se debruçar sobre esses recursos. “Qualquer que seja o resultado no TSE, também deve ter placar apertado”, prevê um ministro da Corte Eleitoral ouvido em caráter reservado.
Se Castro e Bacellar forem cassados, serão convocadas novas eleições. A menos que a ambos sejam destituídos a menos de seis meses do fim do mandato — situação em que assume o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), até a realização de uma eleição indireta com voto dos deputados estaduais.
Sinais que preocupam
O Rio nunca teve um governador cassado no exercício do mandato pelo TSE, mas alguns sinais recentes do tribunal causam apreensão entre aliados do governador.
Um deles foi o duríssimo voto proferido em agosto deste ano pela ministra Isabel Gallotti a favor da cassação de outro governador, o de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 por fazer uso eleitoral de programas sociais.
O caso de Roraima guarda paralelos com o de Castro, que também gira em torno do uso da máquina pública para fins eleitoreiros – e também está sob a relatoria de Gallotti, cujo mandato no TSE se encerra em 21 de novembro.
“Pelos últimos julgamentos da Gallotti, o Cláudio Castro vai ter problemas”, afirma um integrante da cúpula do PL.
É por isso que a torcida no entorno de Castro é que, caso Gallotti também dê um voto contundente pela cassação dele, ocorra o mesmo que no processo de Roraima: um pedido de vista de algum outro integrante da Corte Eleitoral para suspender a análise do caso, empurrar o desfecho para 2026 e só concluir o julgamento quando a tensão política baixar, se é que isso é possível.
Como o regimento interno do TSE prevê a devolução do pedido de vista em um prazo de até 60 dias, o caso só seria retomado em fevereiro, após o recesso do Judiciário.
Outro aspecto que causou apreensão no entorno do governador é o fato de as ações de Castro terem ficado meses na gaveta e só terem sido pautadas na última quarta-feira (29), justamente um dia após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha.
Acusações
As ações contra Cláudio Castro são movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado ao governo do Rio em 2022 pelo PSB e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo.
Em junho, quando Gallotti liberou o caso para análise do plenário do TSE, a defesa de Castro divulgou nota em que afirmou estar “confiante de que, ao final do julgamento, ficará comprovada mais uma vez a legalidade da conduta do governador, eleito no primeiro turno com 2,5 milhões de votos a mais do que o segundo candidato.”
