Por Ricardo Antunes — O DNA estatizante do PT e sua bandeira do se hay gobierno soy contra explicam o voto contrário do partido, há três anos, ao marco legal do saneamento – Lei 14.026/2020 – e os recentes decretos que tentaram mutilá-lo, derrubados em maio pela Câmara dos Deputados, e que entraram e acabaram saindo da pauta de hoje do plenário do Senado.
A Lei 14.026/2020, resultado de muita discussão e negociação na Câmara e no Senado, permite ampliar a presença das empresas privadas no saneamento, ao estabelecer a competição, pela exigência de licitação nos contratos de saneamento.
A participação das operadoras privadas representa, hoje, 21% dos investimentos de todas as empresas de saneamento e 19% dos investimentos totais do setor, informa a Abcon Sindicon, entidade que reúne as operadoras privadas.
BAIXO IDH
A ineficiência de boa parte das empresas estatais de saneamento, ardorosamente defendidas pelo PT, é responsável por uma das maiores chagas brasileiras, que mantém o país subdesenvolvido – o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário. Num país de 203 milhões de almas, mais de 90 milhões de brasileiros não têm esgoto e 33 milhões não possuem água nas torneiras. São estatísticas que colocam o Brasil lá atrás em IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano.
EFICIÊNCIA
Ampliar a presença dos operadores privados no saneamento pela competição, como estabelece o marco legal do saneamento, representa investimentos, sempre escassos no setor público, eficiência, boa gestão e melhor qualidade dos serviços. O que o governo tentou, nos decretos derrubados pela Câmara, foi, em resumo, acabar com a exigência de licitação na legalização de contratos irregulares com empresas públicas de saneamento e afrouxar os mecanismos de comprovação da capacidade econômico-financeira delas, sem a qual não podem operar.
RECUO
Como era praticamente certo que o Senado manteria hoje a derrubada dos decretos, o governo negociou com os senadores e recuou. Vai anular os decretos derrubados e editar um outro, sem as mexidas no marco legal reprovadas pelos deputados. Com isso, saiu da pauta a votação do decreto legislativo da Câmara.
MAIS CONTRATOS
A Lei 14.026/2020, que o governo tentou mudar por decreto, aumentou os contratos de estados e municípios com as empresas privadas. Tais contratos subiram para 177 este ano, oito a mais do que os firmados no ano anterior, diz a Abcon Sindicon. Desse total, 73% referem-se à concessão plena – ou seja, a operação simultânea de abastecimento d´água e esgotamento sanitário. Existem, agora, 129 contratos de concessão plena, entre os nove tipos de contratos praticados no saneamento. Mais importante do que o aumento das concessões à iniciativa privada é a abrangência delas. As operadoras privadas atendem, hoje, 850 municípios, expressivos 66% mais do que em 2022.
MAIS PPPs
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) no saneamento, de prazo geralmente longo, chegando a 30 ou 40 anos, evoluíram para 21, este ano, consolidando-se como opção relevante na expansão dos investimentos no setor. Foram adotadas em Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Amapá e Alagoas e devem se expandir para outros estados. A Lei 14.026/2020 possibilitou, também, que os investimentos privados em saneamento chegassem a R$ 3,5 bilhões em 2021, terceiro ano com maior nível de recursos privados no setor desde 2007. Em resumo: sem os players privados, não será possível ao país atingir a meta de universalização.
NO RECIFE
Um modelo típico de PPP foi firmado em 2013 entre a Compesa e a empresa BRK Ambiental. Segundo o Instituto Trata Brasil, uma ONG, no Recife, 96,4% da população tem água na torneira, contra uma média de 83,5% em todo o Pernambuco, mas 55% dos recifenses não possuem esgoto sanitário.
MAIS LEILÕES
Desde o marco legal do saneamento foram realizados 28 leilões em 17 estados de todas as regiões. Estas licitações representam um aporte de R$ 98 bilhões em saneamento nos próximos anos, entre investimentos e outorgas, beneficiando 564 municípios e uma população de 30 milhões de brasileiros. Retroceder na legislação é adiar o direito básico ao saneamento de milhões de brasileiros.
FARDA
Arthur Maia, presidente da CPMI do 8 de janeiro, declarou à coluna de Malu Gaspar em O Globo que foi “errado” e “ruim” para a imagem do Exército que Mauro Cid (à esquerda na foto) tenha ido fardado prestar depoimento à comissão.
MUDO
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel está preso há dois meses, sob acusação de envolvimento com um esquema de fraude nas fichas de vacinação do ex-presidente e seus familiares. Nesta terça (11), Cid ficou em silêncio e não respondeu às perguntas dos parlamentares da CPMI por cerca de sete horas.
HÁ OITO ANOS
A montadora chinesa de veículos elétricos BYD (pronuncia-se baid), de Build Your Dreams, que o Palácio do Planalto quis beneficiar com incentivos fiscais por emenda incluída de última hora na votação da reforma tributária, derrubada posteriormente por apenas um voto, está no Brasil desde 2015. Começou em Campinas (SP) montando ônibus elétricos, fabrica baterias de lítio em Manaus, opera monotrilhos em Salvador, o VLT de subúrbio, e na cidade de São Paulo, a linha 17-Ouro, vende empilhadeiras, vans e caminhões elétricos.
JEEP NA CARONA
Uma das maiores empresas privadas da China, criada em 1995 com apenas 20 funcionários, a BYD quer investir R$ 3 bilhões para produzir automóveis na abandonada fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia. Para isso solicita incentivos fiscais do IPI e do PIS/Pasep, cuja prorrogação o governo vai tentar reintroduzir na votação da reforma tributária no Senado. Se a prorrogação for aprovada, beneficia também a fábrica da Jeep em Goiana, cujos incentivos vencem em dezembro de 2025, como noticiou o blog.
CHEIRANDO A DENDÊ
Com fábricas em seis países, 600 mil empregados, faturamento de 33,5 bilhões de dólares em 2021, justamente desde 2021 a BYD vende automóveis elétricos no Brasil. São seis modelos, cujos preços variam de R$ 150 mil a R$ 540 mil. O design, criado por um alemão e um italiano na matriz da China, é muito bonito. A tecnologia embarcada nos modelos é de última geração. A empresa tem 24 concessionárias no país e está abrindo 31 outras revendas. Quem sabe, em breve poderá sair da linha de montagem um BYD cheirando a dendê?
EM MOVIMENTO
A propósito da reforma tributária, a oposição no Senado já se move contra ela. O líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN) teve aprovado hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), requerimento ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à ministra do Planejamento, Simone Tebet, solicitando que encaminhem à CAE dados exaustivos sobre as alíquotas dos futuros impostos e projeções da carga tributária da reforma. Segundo o senador potiguar, não está claro se não haverá aumento de imposto com a PEC 45/2019.
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