Por O Antagonista — O deputado Kim Kataguiri (União-SP) informou com exclusividade para O Antagonista que vai voltar a pressionar o Senado pela aprovação da PEC 115/2016, que reduz a maioridade penal de18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
“Fica evidente a importância de o Senado aprovar a redução da maioridade penal. No caso, o sujeito pode ficar apenas dois anos ‘preso’, quando claramente é perigoso demais para andar pelas ruas tão cedo”, disse o congressista.
Deputado Kim Kataguiri.
A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) também tem se manifestado a favor da redução da maioridade: “A maioridade penal precisa ser debatida urgente e aprovada no Parlamento para que crimes como esses sejam punidos no rigor da Lei”, declarou.
A PEC 115, de iniciativa do ex-deputado Benedito Domingos (PPB–DF), foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2015 e está a quase oito anos parada no Senado.A proposta, que foi arquivada devido o fim da legislatura, aguarda ser pautada no plenário da Casa.
O adolescente, autor dos ataques, tem 13 anos e é aluno do 8º ano do ensino fundamental.
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