*Por Carlos Andreazza – Medidas cautelares contra o ex-presidente incluem decisões proporcionais e outras claramente desproporcionais, segundo o colunista afirmou no Estadão Analisa. Crédito: Carlos Andreazza e Jefferson Perleberg/Estadão
Este país está exausto. O espírito do tempo é autoritário e a radicalização entre nós, talvez sem precedentes. Não nos faltam os valentes, os que – protegidos pelas prerrogativas de governar – dobram a aposta. Eles não pagarão a conta. Ninguém recua; poucos os agentes políticos que ponderam.
Não apenas o futuro da nossa economia está em xeque. O da República também, e mais profundamente. A credibilidade da República. É imenso o volume de pessoas que têm certeza de que prestamos – falo agora da atividade jornalística – um serviço mentiroso ao informar-analisar com base num conjunto de princípios e regras que não seria mais existente. É perturbador.
É a pesquisa de opinião que importa nesta altura – sobre a crença em nossas instituições, jornalismo incluído, alargado-aprofundado o fosso entre o mundo real e a ilha da fantasia que Brasília encarna.
Este é país exausto. Exaustos, os brasileiros. Os que pagarão a conta. Penso no Brasil como corpo cansado, pesado, envelhecido, escorado no barranco dos que perderam o bonde – o bonde da história. Corpo fatigado, gasto, desistido – dentro do qual, no entanto, os órgãos se movem rapidamente e se chocam. Corpanzil paralisado, atrasado, dentro do qual, porém, os organismos se movimentam com energia, articulam-se e trombam aceleradamente – e em causa própria. Esse é o mal-estar. A indigestão. Quem está pensando no brasileiro ferrado?
País parado, povo exaurido – e elite política cuja aceleração não nos tira do lugar.
Ninguém recua, raros os agentes políticos que subordinam o exercício individual de poder – sempre em defesa da democracia, né? – aos limites dos Poderes sob os quais atuam. Alexandre de Moraes é um agente político. Já não se distingue a figura do juiz de corte constitucional. Há uma personalidade ali. Como Bolsonaro. Como Lula. Como Trump. Só pensa em si.
Xandão não decide sem autografar; sem a sua assinatura artística. É um criador, togado pós-moderno que desafia-provoca os marcos da garantia de imparcialidade do julgador. Um criador, delegadão que, para enfrentar o golpismo bolsonarista, desenvolveu o Supremo onipresente-investigador. Um criador, contorcionista de tipos penais, essas massinhas de modelar. Um criador, inventor de modalidades de medida cautelar. Porque ele pode. Foi para a trocação. É briga de rua. Você apanhará.
Fato: Bolsonaro e os seus operam para constranger o Judiciário, posto o crime de coação no curso do processo. Fazem sentido – são proporcionais, têm fundamento – a aplicação de tornozeleira eletrônica e as restrições de circulação.
Não bastam a Xandão, que precisa submeter o Direito a seu ordenamento. Daí – como se com alguma previsão legal – a proibição do uso de redes sociais. O sujeito não pode se manifestar. É a expressão da identidade autoritária na luta contra o autoritarismo. O toque do juiz. É também censura. Prévia. Ele pode. Outros poderão. Os precedentes ficam.
Carlos Andreazza escreve às segundas e sextas. Também apresenta, de segunda a sexta, o programa multiplataforma Estadão Analisa.
