Por Ricardo Antunes — Iniciada terça-feira e prevista para ser concluída na próxima terça, a votação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de mudanças nos critérios de promoção de juiz levando em conta também a paridade de gênero se baseia na constatação de que há uma enorme e injusta sub-representação das mulheres nos tribunais. Embora elas representem mais da metade da população brasileira, sua participação varia de 0% a um máximo de 27%, conforme os tribunais.
Dados do portal Migalhas, especializado no noticiário jurídico, revelam que menos de 25% de pessoas do sexo feminino ocupam as posições de desembargadoras e ministras nas Cortes do país. Enquanto elas somam 617, eles representam três vezes mais, num total de 1.860.
A desigualdade de gênero varia conforme o tribunal. No STM (Superior Tribunal Militar) prevalece a menor representação feminina entre as Cortes de Brasília (além do STM, TST, TSE, STJ e STF), com uma ministra para 14 ministros, o que significa uma participação de 7%, informa o portal Migalhas. O TST, ao contrário, tem a paridade menos ruim, com 27% de desembargadoras. A desigualdade de gênero é de 18% no STJ e de 14% no TSE.
Somando os cinco tribunais das Cortes de Brasília, há um total de 90 ministros, dos quais apenas 17 mulheres, ínfimos 19% do total.
PE LÁ NO FIM
Há casos de participação feminina zero, como no Tribunal de Justiça do Amapá, onde só há desembargadores, no total de nove – um perfeito clube do Bolinha. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, que já ocupa o penúltimo lugar entre os tribunais estaduais no ranking de transparência do CNJ, atrás apenas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, como já noticiou a coluna, ´também fica lá embaixo na paridade de gênero. Diz o portal Migalhas que o TJPE é igualmente o penúltimo no quesito, com apenas 2% de representação feminina entre seus magistrados.
MELHORIA
Considerando as especialidades, o nível de desigualdade só melhora na Justiça do Trabalho: nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), as mulheres ocupam 39% dos 550 cargos de desembargadores.
EXCEÇÃO NOTÁVEL
Uma exceção notável no panorama da desigualdade de gênero no comando do Judiciário brasileiro está no TRT 11, que abrange Amazonas e Roraima, no qual elas dominam amplamente: as desembargadoras são 62% do total.
PRESSÃO REFORÇADA
O julgamento do CNJ deve reforçar o movimento sobre o presidente Lula para indicação de uma mulher para o STF, na vaga da presidente Rosa Weber, que está se aposentando. A primeira nomeação de Lula para o STF, lembremos, foi masculina – seu ex-advogado Cristiano Zanin.
SÓ TRÊS
Criado em 1891, em toda a sua história o STF contou com apenas três mulheres: além de Rosa Weber, Ellen Gracie, que inaugurou a escassa participação feminina no Supremo, em 2020, e Carmen Lúcia. O STF também é paupérrimo na participação de negros entre seus ministros, igualmente com apenas três: Pedro Augusto Carneiro Lessa, a partir de 1907; Hermenegildo Rodrigues de Barros, a partir de 1919; e Joaquim Barbosa, a partir de 2003.
VALOROSOS NOMES
Um dos manifestos lançados em favor da indicação de uma mulher para a vaga de Rosa Weber diz haver juristas mulheres no país com destacada produção acadêmica, projeção nacional e internacional, atuando nas universidades e desenvolvendo importantes trabalhos pelos direitos humanos e pela democracia. “Não há, portanto, ausência de valorosos nomes femininos para ocupar uma vaga no STF”, destaca o manifesto.
CHORORÔ
O Censo de 2022 fez cair a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ao constatar redução populacional em várias cidades. O FPM é repartido proporcionalmente à população. Parte dos prefeitos atingidos fez ontem um chororô em audiência na Câmara dos Deputados, levantando suspeitas sobre a eficácia do Censo. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 757 municípios serão afetados por um FPM menor, com perdas totais da ordem de R$ 1,5 bilhão. Segundo a CNM, 64% dos municípios têm no FPM sua principal receita.
PERDEU, PLAYBOY
A Câmara dos Deputados até que se apressou, desenterrando um projeto de lei de 2007 que estabelecia o marco temporal na demarcação das reservas indígenas e fazendo-o tramitar rapidamente, para chegar na frente do STF. O projeto aterrissou no Senado no dia 1º de junho, passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e só ontem chegou à votação na Comissão de Constituição e Justiça, adiada por pedido de vistas. O STF formou maioria hoje contra o marco temporal. Morreu o projeto, porque, mesmo se votado, corre dois riscos: o veto presidencial e a arguição de inconstitucionalidade diante da decisão do STF.
INVESTIMENTO
Raquel Lyra participou da plenária da iniciativa em Caruaru, no Agreste Central, e anunciou ações pedidas pela população local. A governadora assinou a autorização de licitação para implantação de uma nova estação de tratamento de água em Caruaru e a ordem de serviço para as obras da PE-95, entre os municípios de Limoeiro e Caruaru.
APRIMORAMENTO
A implantação da estação de tratamento de água em Caruaru vai permitir a melhora do abastecimento de toda área leste do município, reduzindo o rodízio em bairros populosos. O equipamento vai atender cerca de 43 mil pessoas, com investimento de R$ 8,3 milhões.
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