Do Vero Noticias – O ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar a atuação da Polícia Civil de Pernambuco diante de indícios graves de monitoramento ilegal de agentes públicos ligados à Prefeitura do Recife. A decisão foi proferida na Petição nº 15.115 e foi obtida pelo Vero Notícias.
Na avaliação do relator, os autos revelam “sinais concretos da existência de uma estrutura paralela de inteligência instalada no âmbito da Polícia Civil pernambucana”, supostamente utilizada para fins de vigilância política. As informações indicam que essa atuação teria ocorrido sem qualquer controle institucional.
Gilmar Mendes foi enfático ao afirmar que, a utilização de tecnologias altamente invasivas são “legalmente destinadas ao combate ao crime organizado e à apuração de infrações penais específicas”, sendo “absolutamente incompatíveis com o monitoramento de adversários políticos”.
A decisão ressalta ainda que os alvos do suposto monitoramento integram o núcleo político e administrativo do prefeito do Recife, João Campos, declarado pré-candidato ao governo de Pernambuco. Esse dado, segundo o STF, “agrava de forma significativa o risco de instrumentalização das forças de segurança pública para interferir no equilíbrio do processo eleitoral”.
