Da Redação com o Estado de S.Paulo – Levantamento nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta a existência de sete organizações criminosas nas 23 unidades prisionais de Pernambuco, quarto estado com maior número de facções nos presídios, atrás apenas da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça, dominam as prisões pernambucanas Bonde do Nike, Bonde da União, Bonde dos Cachorros, Comando Litoral Sul, Comando Vermelho (CV), Okaida e o PCC (Primeiro Comando da Capital).
O levantamento, o segundo realizado pela Senappen, abrange o período do final de 2022 até agosto último e é baseado em relatórios das agências estaduais de inteligência com base em triagem feita pelos policiais, conforme protocolos indicados para identificar facções, mantidos em sigilo. São consideradas como de alto impacto no sistema penitenciário 21 facções
A Senappen mapeou 88 organizações criminosas atuando nos presídios brasileiros. Há uma estimativa, porém, de que o número de facções possa ser maior do que 100.
O governo define organizações criminosas (orcrims) como grupos que se reúnem com trajetória delitiva e funcionam como organizações de atividades ilícitas. As facções têm origem no sistema prisional. Após o Comando Vermelho surgir no Rio nos anos 1970, o modelo cresceu e chegou a São Paulo, com o nascimento do PCC em 1993.
Com o crescimento do déficit de vagas nos presídios, houve aumento desses grupos, influenciando o surgimento de organizações locais. Isso porque, com a superlotação, os detentos passaram a operar uma espécie de autogestão.
“A sua conformação é hierárquica e permanente, com liderança estável que se impõe através da força e/ou da habilidade criminal. Tais grupos visam o enriquecimento ilícito e o prestígio. Atuam com tráfico de entorpecentes, contrabando e o descaminho, o furto e o roubo de veículos, de cargas e de carros-fortes, o roubo a banco e a outras instituições financeiras”, diz o documento da Senappen.
O PCC, de São Paulo, e o CV, no Rio, são as únicas com a abrangência nacional, “o ápice das organizações criminosas”. Seus negócios afetam todos os países vizinhos. Elas fornecem armas e drogas e seus membros precisam pagar contribuições mensais para fazer parte do grupo.
As autoridades classificam essas organizações em quatro grupos, de acordo com a área de amplitude de atuação: iniciais; locais; regionais; e nacional ou facção.
A primeira categoria se refere a grupos considerados “embriões” da maioria das organizações criminosas antes de sua expansão, numa fase em que muitas vezes não têm sequer denominação própria. Também não costumam apresentar delimitação territorial.
As organizações locais, também chamadas de gangues, atuam em bairros ou diversas áreas de uma região metropolitana.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o País tem 683 mil detentos nas prisões, em celas estaduais e nas cinco unidades mantidas pela União.
As facções regionais, por sua vez, têm maior expansão e são as que mais colaboram com o crescimento dos índices de violência. “Possuem necessidade de rápida expansão no sistema prisional, são territoriais/monopolistas, com denominação amplamente conhecida e com grande número de membros”, descreve o relatório.
A Bahia é o estado com a maior proliferação dessas organizações criminosas dentro do sistema penitenciário, com 21 delas. Lá, uma facção local – Bonde do Maluco – se aliou ao PCC e tenta dominar uma nova rota internacional do tráfico de drogas.
O Porto de Salvador é visto como alternativa aos terminais de Santos (SP) e do Rio de Janeiro, já muito visados por operações policiais, para o tráfico internacional.
Minas Gerais aparece em segundo, com 13, e o Rio Grande do Sul na sequência, com dez orcrims. As prisões gaúchas são as únicas sem a presença do PCC ou do CV, os maiores do país, presentes nas unidades prisionais de 23 e 20 estados, respectivamente.
São Paulo, por outro lado, é a única unidade da federação com monopólio do crime — justamente o PCC. Estimativas do Ministério Público paulista apontam que a facção – que tem aliados internacionais estratégicos, como a máfia italiana ‘Ndrangheta – fatura anualmente cerca de US$ 1 bilhão (em torno de R$ 5,6 bilhões).
A facção paulista tem diversificado as estratégias de lavagem de dinheiro, sequestrado contratos com governos, como é o caso do transporte público da cidade de São Paulo. Além disso, o PCC tem buscado rotas alternativas de tráfico no exterior, como navios para Austrália, Hong Kong e Cingapura, diante de novos cercos da fiscalização.
A Senappen deve usar esses dados para cobrar que as agências de inteligência, principalmente as penitenciárias, identifiquem e acompanhem a atuação desses grupos. A secretaria tem trabalhado para ampliar e aprimorar esse tipo de órgão dentro do sistema prisional nos Estados. A previsão do Ministério da Justiça é de repetir o levantamento no mínimo uma vez por ano a partir de agora.
“O mais importante de ter conhecimento da existência dos grupos organizados é trabalhar sob o ponto de vista de segurança e inteligência: separar adequadamente (os presos), fazer classificação penal como tem de ser feita”, disse ao Estadão, em março, quando o jornal divulgou o primeiro levantamento, o secretário da Senappen, André Garcia.
De acordo com especialistas, as cadeias têm funcionado como uma espécie de “escritórios do crime”, de onde líderes traçam planos e enviam ordens para as ruas. Também é um espaço onde as facções cooptam novos soldados para seus exércitos, o que reforça a necessidade de monitoramento pelo poder público.
