Do G1 – A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aumentar as penas de dois dos quatro condenados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria.
A decisão foi concluída nesta terça-feira (10) e altera parcialmente o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Com a nova definição, o empresário Elissandro Callegaro Spohr foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão. Já Mauro Londero Hoffmann teve a pena fixada em 13 anos e dois meses de reclusão. Ambos deverão cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
O incêndio na Boate Kiss aconteceu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), e deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas. Relembre o caso abaixo.
Em nota, o advogado de Spohr informa que “recebe os votos proferidos no Superior Tribunal de Justiça e considera relevante o acolhimento parcial das teses apresentadas sobre os limites legais da fixação da pena”.
Já a defesa de Hoffmann diz que “não concorda com o aumento da pena e não via motivo para isso, devendo ser a pena de origem ter sido mantida, caso também fosse igualmente mantida a condenação”. Leia, abaixo, as notas na íntegra.
Decisão anterior
Em julgamento de segunda instância, o TJRS havia reduzido as penas dos dois empresários para 12 anos de prisão. Na ocasião, a corte estadual havia retirado quatro das cinco circunstâncias judiciais consideradas na sentença de primeiro grau, mantendo apenas a relacionada às consequências do crime.
Ao analisar parcialmente um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a 6ª Turma do STJ entendeu que uma dessas circunstâncias deveria ser restabelecida. Os ministros reconheceram novamente a culpabilidade dos empresários, considerando haver maior grau de reprovação nas condutas atribuídas a eles.
O colegiado também acolheu parcialmente um recurso apresentado por Elissandro Spohr, com efeitos estendidos a Mauro Hoffmann. Os ministros avaliaram que o TJRS atribuiu peso excessivo à única circunstância judicial mantida ao recalcular as penas.
Segundo a decisão, o aumento aplicado pelo tribunal gaúcho para essa circunstância foi superior ao adotado originalmente pela sentença de primeiro grau. Por isso, o STJ decidiu retomar a mesma proporção utilizada na condenação inicial para as duas circunstâncias consideradas válidas: culpabilidade e consequências do crime.
A decisão não altera as penas fixadas pelo TJRS para os outros dois condenados no caso, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.
Relembre o caso
A maioria das vítimas do incêndio na Boate Kiss morreu por asfixia após inalar a fumaça tóxica gerada quando o fogo atingiu a espuma que revestia o teto do palco, onde a banda dos músicos se apresentava. Um artefato pirotécnico usado por um dos membros da banda teria dado início ao fogo.
Centenas de pessoas ficaram desesperadas e começaram a correr em busca de uma saída.
Segundo bombeiros que fizeram o primeiro atendimento da ocorrência, muitas vítimas tentaram escapar pelo banheiro do estabelecimento e acabaram morrendo.
O que diz a defesa de Spohr
“A defesa de Elissandro Callegaro Spohr recebe os votos proferidos no Superior Tribunal de Justiça e considera relevante o acolhimento parcial das teses apresentadas sobre os limites legais da fixação da pena.
Nossa manifestação é, antes de tudo, de respeito à memória das vítimas, aos sobreviventes e às famílias atingidas pela tragédia de Santa Maria. Temos consciência da dimensão humana deste processo e do sofrimento que permanece na vida de tantas pessoas.
O respeito a essa dor e o compromisso com um julgamento justo devem caminhar juntos. A responsabilidade penal deve ser examinada de forma individual, com fundamento nas provas e observância das garantias que asseguram a todos a aplicação correta da lei.
Seguiremos exercendo a defesa de Elissandro com firmeza, seriedade e responsabilidade, mantendo o respeito às pessoas atingidas pela tragédia e o compromisso com a legalidade.
Jader Marques
Advogado de Elissandro Callegaro Spohr”
O que diz a defesa de Hoffmann
“A decisão do STJ seguiu um patamar de proporcionalidade entre as condutas. A defesa não concorda com o aumento da pena e não via motivo para isso, devendo ser a pena de origem ter sido mantida, caso também fosse igualmente mantida a condenação. Isso porque tambem havia recurso da defesa para anular o julgamento. Assim, avaliará, junto com Mauro, eventual recurso desta decisão.
Mario Cipriani”
